Nesta quinta-feira, 08/03, é celebrado o Dia Internacional de Luta das Mulheres, ou conforme ficou conhecido popularmente, o Dia da Mulher. A data, que tem origem no movimento operário, serve para relembrar as lutas já travadas e as conquistas obtidas pelas mulheres em diversos campos da sociedade.
Uma dessas conquistas foi o voto feminino, que entrou em vigor no Brasil no ano de 1927. Para relembrar essa história, de importante cunho neste ano de 2018 (que é ano de eleições gerais no país para presidente da república, governadores, senadores e deputados federais e estaduais), o Sintuperj faz um apanhado histórico dessa conquista e da necessidade das mulheres se incorporarem à luta política, para defender suas pautas e obter mais conquistas.
O texto é da coordenadora geral do Sintuperj, Regina de Souza.
83 Anos da Conquista do Voto Feminino
Somos 104,772 milhões de Mulheres. Cerca de 51% da população brasileira. E, além disso, somamos 104,77 milhões de votos.
Somos negras, brancas, indígenas, domésticas.
Somos operárias, comerciárias, parlamentares, servidoras públicas, profissionais liberais.
Somos as mães de todo o povo brasileiro.
Nesse ano de 2018 completamos 83 anos da conquista do voto feminino (o nosso voto), através das lutas das companheiras do Movimento das Sufragistas Brasileiras: Eugenia Moreyra, Celina Viana e Bertha Lutz. Esta última, a principal responsável pelo ingresso das mulheres na educação e na conquista pelo acesso ao voto feminino.
Outras desbravadoras como Nísia Floresta, Francisca Senhorinha da Mota Diniz, Josefina Azevedo e Leolinda Daltro, dentre muitas mulheres emblemáticas de nosso Brasil, lideraram as primeiras conquistas femininas no país, mostrando que lugar de mulher é também nos centros de decisão do nosso país.
Mas, mesmo com todas as conquistas obtidas, ainda temos pouco a comemorar e muito porque lutar.
A história do movimento feminista registra momentos importantes na luta das mulheres em busca da emancipação. Organizadas, as mulheres conquistaram direitos essenciais como acesso à educação e ao trabalho, liberdade para escolher a própria profissão, direito de votar e de ser votado e também de se candidatar. O primeiro voto feminino ocorreu em 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A responsável foi Celina Guimarães, que se cadastrou no cartório da cidade para ser incluída na lista de eleitores daquele ano. O movimento de luta das mulheres também conquistou vitórias pioneiras no Brasil. Também em 1928, a fazendeira Alzira Soriano de Souza foi eleita prefeita da cidade de Lages, no Rio Grande do Norte. Foi a primeira mulher a ser eleita para o cargo de prefeita em toda a América do Sul.
A partir desses fatos, outras mulheres foram requerendo o direito de alistamento nos mais diversos estados brasileiros, não restando ao poder público outra alternativa que não fosse o reconhecimento do direito feminino ao voto. Em 24 de fevereiro de 1932, o presidente da república, Getúlio Vargas, assinou a lei que garantia o direito de voto às mulheres brasileiras.
Outras mulheres marcaram história na política brasileira: a primeira Deputada Federal do país foi Carlota Pereira de Queiroz, eleita no ano de 1934. Seguindo o rumo das conquistas, as mulheres negras também conquistaram representação por meio de Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita para o cargo de deputada estadual no estado de Santa Catarina, em 1935. E no Senado Federal, a primeira mulher eleita foi Eunice Michiles, no ano de 1979. As mulheres também estão conquistando aos poucos o direito de assumir cargos do Poder Executivo. Em 1986, Iolanda Fleming ocupou o Cargo de Governadora no estado do Acre.
O golpe militar de 1964 e a ditadura reprimiram e sufocaram o movimento feminista. Porém, na década de 1980, a luta pela redemocratização trouxe também uma crescente luta contra as desigualdades de Gênero. Apesar do cenário desfavorável daquele momento, grupos feministas de várias regiões do país e trabalhadoras do campo e da cidade de várias etnias se mobilizaram para discutir e apresentar propostas que atendessem as demandas das mulheres.
O Artigo 5º no inciso, da Constituição Federal de 1988 reconceituou a família, abolindo o pátrio poder e a figura de chefe do casal, além de reconhecer a união estável e confirmar o divórcio. Ampliou também a licença-maternidade e criou outros direitos como a licença-paternidade, e o direito à creche.
As conquistas de novos direitos e cidadania para as mulheres tem sido nossa maior bandeira de luta. Entretanto, a igualdade de participação na política ainda não foi alcançada. A quantidade de mulheres eleitas vem crescendo no Brasil, porém o processo tem sido lento. Um dos exemplos é a obrigação de que 30% dos candidatos nas eleições sejam do sexo feminino, estabelecida na Lei número 9.504, de 1997, a chamada “Lei das Eleições”. Mesmo com a força de Lei, a participação feminina na Câmara e no Senado aumentou em apenas três pontos percentuais (de 7% em 1997 para 9,9% em 2015), conforme aponta pesquisa da União Inter-Parlamentar. Com isso, o Brasil ocupa a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo, atrás de países que restringem direitos de mulheres como Arábia Saudita, Somália e Jordânia.
A nossa maior conquista se deu quando uma mulher brasileira foi eleita Presidenta do Brasil. Contudo, a retirada da mulher do poder através de um golpe político, representa um grande retrocesso a todas as conquistas e direitos alcançados por todas as mulheres.
Lutar por um país democrático é lutar acima de tudo pela igualdade de gênero.
Regina de Souza
Coordenadora Geral do Sintuperj
Quadriênio 2015-2018
