Nesta quinta-feira (18/04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro deu prazo de cinco dias para o governador do Estado, Cláudio Castro, explicar o porquê não foi paga a 3ª parcela da recomposição salarial dos servidores vinculados ao poder Executivo, que deveria ter sido paga no primeiro bimestre de 2024. A medida é resultado de uma denúncia formulada pela deputada estadual e presidente da Comissão de Servidores Públicos, Martha Rocha (PDT).
Em 2023, com base em denúncia semelhante feita pela mesma parlamentar, o TCE também requereu explicações sobre as razões para o não pagamento da segunda parcela da recomposição, que deveria ter sido paga no primeiro bimestre daquele ano, num prazo de cinco dias. De acordo com o site Tribuna NF, a denúncia feita em 2023 “foi autuada no Processo TCE-RJ nº 104.586-7/23, que foi arquivado sem resolução de mérito em 05/07/2023 pelo Plenário” do TCE.
Ainda de acordo com a publicação, na denúncia feita agora em 2024 a parlamentar argumenta que ” que os argumentos defensivos utilizados pelo Governador na denúncia anterior – no sentido de que o adimplemento da recomposição salarial estaria condicionado à ressalva contida no Plano de Recuperação Fiscal quanto ao crescimento real da receita tributária, que não teria ocorrido à época –, não subsistem no corrente ano de 2024, onde houve o incremento da arrecadação de ICMS na comparação com 2023, em montante aproximado de 1 (um) bilhão de reais”.
