A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) colocou em pauta na última terça-feira (31/05), dois projetos de lei sobre reivindicações dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O primeiro projeto (5857/2022) foi aprovado e institui mudanças acerca da concessão de auxílio transporte. A principal delas é a supressão do parágrafo único do artigo 26 do plano de carreira dos servidores da Uenf (Lei 4800/2006), colocando fim ao desconto de 6% na remuneração dos servidores e à estipulação de 22 dias úteis como base de cálculo para a concessão do benefício.
Isonomia com demais universidades
O segundo Projeto de Lei (206/15), que “dispõe sobre a isonomia entre as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro”, foi aprovado em primeira discussão parlamentar. Durante a sessão plenária, foram incluídas emendas ao projeto e ficou decidida a realização de audiência pública para discutir o PL, que ainda precisa ser aprovado em segunda discussão para ser efetivado.
O presidente da Comissão de Educação, Flavio Serafini (PSoL), afirmou que os técnico-administrativos da Uenf ganham muito menos do que os da Uerj sem haver diferenciação na carreira de ambas. Ele acompanhou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça com emendas feitas ao projeto e anunciou a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia para debater o PL e as condições da Uenf. Por fim, o deputado afirmou que a isonomia tem que ser feita valorizando o que há melhor nas diferentes carreiras.
As coordenadoras gerais do Sintuperj, Cássia Gonçalves e Regina de Souza, acompanharam todo o debate parlamentar. Após a sessão plenária, reiteraram junto ao presidente da Comissão de Educação a urgência na aprovação do projeto destacando a grande defasagem salarial dos técnico-administrativos da Uenf, e que trata-se de uma longa luta dos servidores desta universidade. O que pode ser ratificado no ano de proposição do projeto, que é de 2015.
