A sessão ordinária do Conselho Universitário da Uerj (Consun) realizada na manhã de sexta-feira, 04/05, serviu para que as categorias de técnico-administrativos e docentes da Universidade questionassem a atuação da Diretoria Jurídica da instituição (Dijur), que vêm tomando posições consideradas danosas para os servidores da casa e impedindo a garantia de direitos já conquistados pelos trabalhadores em seus regimes de trabalho e conquistas posteriores já regulamentadas por lei, tanto no Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos (PCC) quanto no Plano de Carreira Docente (PCD).
A categoria docente iniciou a série de críticas durante a abertura do expediente do Consun, através da conselheira Gilcilene de Oliveira Barão (representante da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense – FEBF), que relatou a atuação da Dijur em dois processos de adesão ao regime de Dedicação Exclusiva de professores de sua unidade. Nestes dois processos, a Diretoria Jurídica recomendou que não fossem feitas as adesões à DE com a justificativa de que estes estão suspensos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e só poderá haver adesão à DE caso haja mudança dos cenários jurídico e financeiro. A conselheira questionou a legitimidade da Dijur para analisar o regime de Dedicação Exclusiva e seus critérios objetivos.
Confira a fala da conselheira Gilcilene de Oliveira Barão
Outro conselheiro que fez críticas ao corpo jurídico da Uerj foi Luiz Frederico Passeri (Fred), representante dos técnicos das unidades acadêmicas, ao abordar a questão das progressões da categoria de técnicos e o parecer solicitado pela Reitoria à Dijur sobre o tema. De acordo com o conselheiro, a Dijur deu um parecer negativo com o argumento de que sem a capacitação a progressão não poderia ocorrer automaticamente porque teria a mesma natureza jurídica de um triênio, o que em sua visão é um absurdo. Fred propôs que todos os pareceres emitidos pela Dijur relativos às demandas de técnicos e docentes sejam publicados, para que a comunidade universitária tenha acesso a esses documentos.
Durante a fala de Fred, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) solicitou um aparte, no momento em que o reitor Ruy Garcia Marques respondeu afirmando que é instado a solicitar que todos os processos de progressões e reenquadramentos passem por avaliação da Dijur e o conselheiro afirmou que não vê problema nisso. Ao perceber que o aparte não foi dado, Jorge Gaúcho solicitou uma esclarecimento discordando das posições do reitor e do conselheiro Fred, e solicitou uma explicação do porquê de existir a necessidade do departamento jurídico da Universidade analisar o vigor de leis encaminhadas pelo Conselho Universitário da Uerj para o poder Executivo estadual, que repassou para o poder Legislativo para que fossem apreciadas e aprovadas, e sancionadas e autografadas pelo governador. O conselheiro afirmou que não concorda com esta prática pois a Dijur não tem esse poder, assim como não tem poder para discutir leis federais que regulamentam questões ligadas a servidores da Uerj. O reitor Ruy Garcia Marques respondeu aos questionamento de Jorge Gaúcho ressaltando que a está se baseando em uma determinação do ano de 2016 para encaminhar os processos de progressões para a Dijur, e Jorge Gaúcho respondeu imediatamente afirmando que as leis de progressões são anteriores a essa determinação.
O conselheiro Fred, ainda em sua fala no momento de abertura do expediente, informou que deu entrada, com a assinatura de outros conselheiros, nos pedidos para aumento de vagas para técnicos e estudantes no Consun e abertura de vagas para técnicos no Csepe, demandas consideradas importantes para a categoria. Após o protocolo na Secretaria dos Conselhos (Secon), os pedidos serão autuados e encaminhados para a Comissão Permanente de Legislação e Normas para análise.
Confira a fala do conselheiro Luiz Frederico Passeri
Aproveitando os assuntos relativos à Dijur, o conselheiro Jorge Gaúcho relembrou em sua fala durante a abertura do expediente que até o ano de 2006 os técnicos não tinham plano de cargos, conquistado pela luta da categoria e reformulado no ano de 2014, e com o passar dos anos, após a implementação do plano, começaram os problemas por parte dos advogados da Dijur. Além da manutenção de um “auxílio paletó” (termo dado pelo conselheiro César Lima de Castro Lopes), que nenhum dos demais servidores técnico-administrativos tem direito, os advogados tentaram obter um aumento de 185% (cento e oitenta e cinco por cento) em seus salários através de lei estadual, sem nenhum diálogo nas instâncias internas da Uerj. Além de tudo, de acordo com Gaúcho, vários servidores relatam que há por parte da Dijur uma firmeza em perseguir os trabalhadores da Universidade, e um exemplo relatado foi o do Dr. Paulo Pavão, citado em uma sindicância sem nenhum motivo, em um processo que já está arquivado.
Jorge Gaúcho afirmou ainda que é mais do que necessário discutir a reconstituição ou não de uma Procuradoria. O conselheiro recordou que os advogados da Uerj também tentaram recentemente inserir três emendas que, se aprovadas, iriam reconstituir a Procuradoria por força da Constituição do Estado, utilizando a mesma Proposta de Emenda Constitucional que garantiu os duodécimos para Uerj, Uenf e Uezo (PEC 47). A Procuradoria, se reconstituída pela aprovação das emendas, de acordo com a emenda modificativa número 6, seria vinculada à reitoria e não subordinada ao reitor. E além de tudo, essa reconstituição seria feita à revelia da comunidade universitária e dos conselhos superiores da Uerj. O conselheiro finalizou ressaltando que assim que a comunidade uerjiana se debruçar sobre os debates de seu departamento jurídico irá divulgar documentos que mostram as tentativas dos advogados da Uerj de ultrapassar quaisquer poderes e instâncias, para que os servidores e estudantes da Universidade impeçam a “podridão da ditadura de toga” na instituição.
Confira a fala do conselheiro Jorge Gaúcho
Observação: A transmissão ao vivo do Conselho Universitário da Uerj do dia 04/05/2018 pelo YouTube foi interrompida por volta dos 56 minutos de vídeo, antes das falas dos conselheiros Luiz Frederico Passeri e Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), o que impediu a obtenção dos vídeos das intervenções dos dois conselheiros.
Os áudios publicados pelo Sintuperj foram extraídos da transmissão do Consun realizada pela Rádio Uerj.
Consun aprova homenagens e títulos de professores eméritos
Durante a ordem do dia do Consun, os conselheiros apreciaram a concessão de homenagens ao ex-aluno Bruno Alves, que terá seu nome no Restaurante Universitário, à vereadora Marielle Franco, que dará nome à Concha Acústica, e aos professores Leo da Rocha Ferreira e Thompson Almeida Andrade, ambos da Faculdade de Administração e Finanças (FAF), e Lená Medeiros de Menezes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), que receberam a honraria de professores eméritos da Universidade.
A homenagem ao estudante Bruno Alves, que ingressou na Uerj no ano de 2014, foi um militante ativo das causas estudantis e do movimento negro e faleceu no dia 29/09/2017 em um acidente, consequência da desassistência de políticas estudantis e da negligência do Governo do Estado para com a Uerj, foi encaminhada pelo movimento de estudantes “Ocupa Bandejão” à Administração Central da Universidade. Já a homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada no dia 14/03/2018, no bairro do Estácio, foi encaminhada pela conselheira docente Cleier Marconsin (representante da Faculdade de Serviço Social) e encampada pela sub-reitora de Graduação (SR-1) Tânia Maria de Castro Carvalho Netto.
Dentre os docentes agraciados com o título de professor emérito, Leo da Rocha Ferreira, além de sua atuação na Uerj, colaborou como consultor do Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU) em diversas ocasiões, com atuação destacada nas áreas de avaliação econômica, política agrícola, comércio internacional e desenvolvimento econômico. Já Thompson Almeida Andrade tem atuação destacada na área de Economia, com ênfase em Economia do Bem-Estar Social, Regulação Econômica e Economia do Antitruste, além de atuar nos temas de desenvolvimento econômico e regulação tarifária, dentre outros. E Lená Medeiros de Menezes, que já ocupou o cargo de sub-reitora de Graduação da Uerj, destaca-se nas áreas de investigação de movimentos migratórios, imigração urbana (com ênfase no Rio de Janeiro e imigrações francesa e portuguesa), movimento operário, anarquismo, prostituição e tráfico internacional de mulheres, estudos de gênero, imprensa e discurso midiático, dentre outras áreas das ciências humanas.
