O Conselho Universitário da Uerj (Consun) aprovou em sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 11/06, a proposta de minuta para alterações no Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da Universidade (Lei Estadual nº 6.701, de 2014). A referida minuta aponta modificações em alguns pontos da carreira da instituição que são necessárias para homogeneizar o desenvolvimento das carreiras e valorizar a qualificação dos servidores.
Dentre as alterações presentes na minuta, estão a atualização das tabelas com adequação entre os cargos (Auxiliar Técnico Universitário [ATU] I, II, III e IV; Técnico Universitário [TU] I, II, III e IV; e Técnico Universitário Superior [TUS] I, II, III e IV); a atualização monetária dos vencimentos, que estão congelados desde o ano de 2014, com um reajuste linear da ordem de 36% (trinta e seis por cento), tendo como base estudo elaborado pelo DIEESE e encomendado pelo Sintuperj no ano de 2019, que aponta as perdas inflacionárias registradas nos últimos cinco anos; a expansão dos Adicionais de Incentivo à Qualificação (AIQ) para todos os servidores que se capacitarem; e a garantia de flexibilização na carga horária laboral para os servidores da categoria médica, permitindo que esses profissionais acumulem cargos sem ultrapassar o limite máximo de horas semanais (nos mesmos moldes do que já ocorre em nível Federal, com os profissionais da categoria médica ligados ao Ministério da Saúde e também os ligados ao Ministério da Educação e Cultura que desempenham suas funções nos hospitais universitários).
O processo que encaminha a apreciação da minuta com alterações no Plano de Cargos e Carreira dos técnicos da Uerj (de número 6.629/2020) surgiu após o Sintuperj encaminhar um ofício reivindicando a adequação dos cargos dos servidores dos quadros técnico e administrativo da instituição (Ofício Sintuperj nº 126/2020). O mesmo já havia sido relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Pinto da Silveira, da bancada dos técnicos, na sessão ordinária anterior do Consun, realizado em 07/05, mas não foi votado por falta de quórum para deliberação na ocasião. Na abertura de discussão deste ponto na sessão deste dia 11/06, o relator apontou a aceitação da proposta feita pelo conselheiro Celso de Oliveira Santos (da bancada dos técnicos da Uerj), aumentando de 16 para 20 níveis a tabela de vencimento básico, considerando que o acréscimo é uma alteração importante para que os trabalhadores da Universidade tenham a possibilidade de progredir até o final de suas carreiras. Carlos Alberto apontou também que este processo é de conhecimento de todos os conselheiros e comunidade universitária há bastante tempo e, por conta disso, todos já tiveram a possibilidade de acessar seu conteúdo e fazer as devidas colaborações. Finalizando sua fala, o conselheiro solicitou que a minuta fosse encaminhada diretamente para votação, visto que nenhum dos conselheiros fez qualquer manifestação contrária pela aprovação da minuta.
Após a fala do relator, o reitor Ricardo Lodi, que presidiu a sessão, abriu a possibilidade dos demais conselheiros apresentarem destaques ao texto, podendo o relator acatar ou o mesmo devendo ser decidido em votação do pleno. E o conselheiro Rodrigo Azevedo dos Reis, da bancada docente, encaminhou dois possíveis pontos de destaque: um em relação à promoção por tempo, que o conselheiro se posicionou de maneira contrária, e o outro relacionado à possibilidade de acumulação de cargas horárias pelos servidores da área médica, que tendo reduzida a atual carga de 40 horas semanais poderia se candidatar em um novo concurso público e acumular dois vencimentos. Em resposta, o relator Carlos Alberto Pinto da Silveira rejeitou os dois destaques, apontando que no caso das promoções o texto da Lei já elenca os parâmetros necessários para a mesma, que só é concedida desde que o servidor permaneça no mesmo cargo e cumpra os requisitos de tempo e de formação exigidos e, no caso da redução de carga horária da área médica, a Constituição já permite essa acumulação e a medida seria uma equiparação a outras profissões da área da saúde que já tem esse direito garantido na Uerj, assim como uma forma de evitar a evasão de profissionais. Após a superação do ponto, já durante a apreciação da pauta docente (ver texto abaixo), o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) fez uma crítica á abordagem feita pelo conselheiro Rodrigo, a qual classificou como um “desserviço à categoria de técnicos”, que contribui para o crescimento da Universidade e merece ter seus direitos de contagem de tempo e promoções defendidas em todas as instâncias.
Ainda na sessão do Consun, o conselheiro Luiz Frederico Passeri, da bancada de técnicos da Uerj, manifestando desacordo com o modelo atual da proposta de redução da carga horária dos médicos, tentou solicitar pedido de vistas, mas o regimento impede que esse pedido seja feito em qualquer outra sessão que não seja aquela em que o relato foi apresentado. Após a manutenção do relato por parte do conselheiro Carlos Alberto, a proposta foi encaminhada para votação, sendo aprovada pelo plenário do Consun.
Confira a minuta aprovada pelo Consun-Uerj
Minuta do Projeto de Lei (6.701 de 2014) – Com tabela de 20 níveis (versão final)
Conselheiros aprovam criação da Pró-Reitoria de Saúde da Uerj (PR-5)
Após ter sido retirada de pauta devido a pedido de vistas na sessão do Consun realizada no dia 07/05, o plenário do Consun aprovou a criação da PR-5, Pró-Reitoria de Saúde da Uerj. O processo 7.681/2020, de autoria da Reitoria da Universidade, foi intensamente debatido por mais de uma hora na sessão desta última sexta-feira, depois de ter passado por grande discussão pelos membros do plenário do conselho na sessão ordinária anterior.
O pedido de vistas foi feito pela conselheira Gulnar Azevedo e Silva, que em seu parecer apontou duas emendas ao processo original, acatadas pelo relator, conselheiro José Augusto Messias: a criação de um grupo de trabalho com participação de representantes da Administração Central, das unidades assistenciais acadêmicas e das entidades representativas das categorias da Uerj (Sintuperj, Asduerj e DCE), que possam em momento oportuno propor um modelo de gestão que possa integrar as diversas unidades de serviços de saúde e assistência da Universidade, tendo como base as diretrizes do SUS e os aspectos técnicos e científicos utilizados como experiências em outras instituições; e a utilização da expertise do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (Dessaúde) para a criação de um projeto específico de assistência à saúde voltada para a comunidade interna da Uerj (trabalhadores e estudantes), com a avaliação da possibilidade de criação de uma unidade básica de saúde a ser instalada no campus Maracanã da universidade com o objetivo de atender as demandas internas da comunidade.
Após a apresentação do parecer do pedido de vistas por parte a conselheira Gulnar, os debates se estenderam até o momento da votação da proposta, que foi aprovada pela maioria dos conselheiros presentes.
Progressão da carreira docente é aprovada no Consun
O último ponto de pauta desta sessão do Consun foi o processo número 8.791/2021, que trata da minuta de progressão dos docentes da Uerj. A proposta, que foi encaminhada pela Asduerj através de ofício, estabelece normas e critérios para a progressão em níveis da carreira docente, tendo como base a Lei Estadual 5.343 de 2008, alterada pela Lei Estadual 7.423 de 2016 em seu artigo 5º.
A relatoria ficou a cargo do conselheiro Guilherme Lucio Abelha, que em sua apresentação da proposta elencou dois pontos a serem alterados: a progressão dos níveis automática a cada 03 (três) anos de efetiva docência na Uerj; e a possibilidade do docente pleitear a qualquer tempo a mudança para qualquer nível, desde que comprove os critérios e requisitos básicos para tal. Durante a apresentação, o relator buscou apresentar as bases legais para a proposta encaminhada para o plenário do conselho.
Após a apresentação do relato, os conselheiros presentes no plenário virtual do Consun aprovaram a proposta de minuta por unanimidade.
