A Diretoria Executiva do Sintuperj e a Delegacia Sindical Sintuperj-Uenf lançam esse informe em forma de manifesto contendo 05 (cinco) pontos urgentes e indispensáveis para que os trabalhadores da Uenf, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, possam ter seus direitos respeitados e garantidos. Esse informe, que surgiu como proposta por iniciativa do coordenador jurídico Sérgio Dutra na assembleia geral online da Uenf realizada no dia 19/05/2021, foi acolhido por unanimidade pela categoria na ocasião.
Nos últimos anos, os trabalhadores da instituição vêm sofrendo com a negação e o corte de muitos de seus direitos que já são garantidos por força de lei, decreto ou decisão interna da universidade. São perdas violentas, que impactam de maneira mais pesada naqueles trabalhadores mais humildes, para os quais todo e quaisquer direitos são necessários para garantir o básico para a vida, como alimentação e moradia.
Sabemos que a situação atual da sociedade brasileira é recheada de dificuldades, no entanto os trabalhadores da Uenf não estão reivindicando nada mais do que o justo. A busca responsável pela garantia de direitos é uma luta também pela sobrevivência das pessoas, assim como também uma luta pela existência da Uenf e sua qualidade como centro de produção de conhecimento necessário para o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste fluminense.
Chamamos toda a comunidade uenfiana para se somar a essa luta, que tem o objetivo de proteger a universidade e seus trabalhadores!
Vamos reivindicar a efetivação dos nossos direitos já constituídos!
– Reajuste do Auxílio-Alimentação.
Benefício destinado aos trabalhadores para sua alimentação, o Auxílio-Alimentação dos servidores da Uenf teve seu último reajuste antes do ano de 2014. Os recursos para o ajuste estão previstos na Lei Orçamentária Anual [LOA] da Uenf.
– Efetivação do Auxílio-Saúde.
O orçamento para a concessão deste benefício está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Uenf, que já aprovou o mesmo em suas instâncias internas. É necessário que seja aprovado o PL 2.985 de 2020, que altera o Plano de Cargos e Vencimentos da universidade (Lei 4.800, de 2006).
– Descongelamento do Adicional de Insalubridade.
Direito concedido aos trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos e com potencial de prejudicar a saúde, o adicional está congelado tendo como parâmetro o valor de salário pago no ano de 2014.
– Destravamento das progressões da Uenf.
Direito que já é garantido por lei para os trabalhadores da Uenf, as progressões e promoções funcionais da universidade estão travadas desde o ano de 2017 por iniciativa do Governo do Estado.
– Reposição de perdas inflacionárias.
A última reposição salarial para os trabalhadores da Uenf foi concedida no ano de 2014. Desde então os mesmos vem sofrendo com o congelamento de seus vencimentos e a perda de seu poder aquisitivo.
