A manhã desta segunda-feira, 16/01, foi marcada pela realização da primeira sessão do Conselho Universitário da Uerj neste ano de 2023. Convocada de maneira extraordinária após pedido assinado por 33 conselheiros, o Consun teve como pauta única de discussões os fatos relacionados a projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão da Uerj que tiveram seus orçamentos descentralizados pelo Governo do Estado, o que provocou denúncias de irregularidades na mídia. No documento de convocação, foi solicitada a apresentação dos trabalhos da Comissão de Verificação para apuração dos fatos e as responsabilidades devidas até o momento.
No início da discussão do ponto de pauta, o reitor Mario Sergio Carneiro apresentou um relatório no qual apontou todas as medidas adotadas pela Uerj para apurar os fatos e responsabilidades, assim como iniciativas para garantir os princípios da gestão pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No primeiro ponto, o reitor apontou a importância de recuperar a Uerj e suas atividades após o período de crise aguda do Governo do Estado, entre os anos de 2016 e 2017, quando a Uerj chegou a ficar seis meses fechada realizando apenas as atividades presenciais essenciais e sem a possibilidade de fazer nenhum pagamento de fornecedores e empresas prestadoras de serviço, e para buscar essa recuperação a Administração Central buscou o diálogo com o governo, que tem tom político diverso da gestão da universidade, mas que reconheceu a necessidade de apoiar a instituição. Esse diálogo com o governo estadual, segundo o reitor, permitiu o desenvolvimento de missões da Uerj como sua interiorização, aumento de vagas e garantias de políticas de assistência e permanência estudantil.
Num segundo momento do relatório, Mario Sérgio Carneiro apontou que os projetos em parceria com o Governo do Estado possibilitaram o aumento de atividades voltadas ao atendimento à comunidade. Esses projetos estão amparados na Leis Nacional e Estadual da Inovação, além de serem regulamentados internamente através de AEDAs. O reitor ressaltou ainda que não foi feito nenhum pagamento diretamente na “boca do caixa” referente a esses projetos, o que possibilita o acompanhamento financeiro de todas essas iniciativas, e para dar transparência e maior controle efetivo a esses projetos, com o objetivo de resguardar a universidade, foram criados regramentos mais estritos através da Uerj Projetos, estrutura administrativa que tem o poder de supervisionar todos os projetos da universidade, inclusive apontando punições àqueles que promoverem práticas lesivas à administração pública.
Após a apresentação do relatório preliminar por parte da Reitoria da Uerj, os conselheiros presentes aprovaram a participação do professor Carlos Guerra, da Faculdade de Direito e representante da Comissão de Verificação, que foi convidado para esclarecer várias questões referentes aos trabalhos da mesma. Em sua participação, o docente apontou que a comissão em questão não tem valor punitivo e caso o relatório final aponte alguma irregularidade haverá o encaminhamento para sindicância, no caso de pessoa ligada à Uerj, ou para a Procuradoria, para ação de ressarcimento ao erário e responsabilização no caso de prejuízo à imagem da universidade. O representante da comissão apontou algumas medidas indicadas e adotadas pela Reitoria, como: proibição de pagamentos por Ordem de Pagamento; cadastro de todos os projetos no Portal da Transparência da Uerj, exigência de publicidade dos nomes de projetos, coordenadores, planos de trabalhos e relatórios de entregas; criação do sistema de consulta pública; e encaminhamento contínuo e permanente de todas as informações solicitadas por órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público).
Em mais de duas horas de debate, os conselheiros tiraram dúvidas sobre a gestão dos projetos e os trabalhos da Comissão de Verificação, assim como apresentaram colaborações para a melhoria da gestão do controle dos mesmos, apontando a importância de facilitar o acesso às informações de todos os projetos que possuam convênios externos. Por conta da extensão do horário e pela necessidade do reitor se ausentar para uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação, a sessão do Conselho Universitário da Uerj foi finalizada e será convocada uma nova sessão no mês de fevereiro, para que o relatório finalizado possa ser apresentado em definitivo e os demais conselheiros inscritos pudessem fazer seus questionamentos.
Além dos debates sobre a importância da Uerj garantir as boas práticas de administração universitária tendo como base os princípios da administração pública, também foi destacada a necessidade de proteger a imagem da instituição frente aos ataques externos que visam manchar o legado da universidade com pautas negativas que provoquem a contrariedade da opinião pública. Nesse sentido, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), apontou que de acordo com as informações apresentadas a Uerj já tomou as providência necessárias para garantir o controle desses projetos que contam com apoio externo. Gaúcho ainda ressaltou que vê com estranheza essa movimentação que contesta a condução da universidade, ainda mais em ano eleitoral na instituição, e apontou que esse tipo de movimentação não foi visto sequer em momentos que era necessária a mobilização de toda a comunidade universitária, como a aprovação da Lei de Dedicação Exclusiva dos docentes (DE) e dos Planos de Carreira das categorias da Uerj. Por fim, o conselheiro apontou que essa mobilização feita pelos docentes para contestar a administração da universidade seria muito bem vinda em outras pautas que são históricas para os servidores técnico-administrativos da instituição, como por exemplo a busca da garantia do adicional de periculosidade e da aprovação da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi aprovado pelo plenário do Conselho Universitário e está atualmente no Executivo estadual.
Conselheiros universitários se pronunciam com posições de repúdio contra tentativa de golpe de Estado fascista que fracassou no início de janeiro
No período de abertura de expediente, os conselheiros universitários aproveitaram seus momentos de fala para se posicionar em relação à tentativa frustrada de golpe de Estado ocorrida no último dia 08/01. Na ocasião, terroristas de inspiração fascista atacaram as instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em uma tentativa clara de provocar uma instabilidade política no país. Os posicionamentos dos conselheiros foram de repúdio à intentona golpista, de reafirmação à democracia e ao processo eleitoral brasileiro, e de rechaço a qualquer possibilidade de anistia contra os terroristas que não respeitam a vontade popular que se manifestou nas urnas nas Eleições de 2022.
Em uma dessas intervenções, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) avaliou a tentativa de golpe de Estado fracassada e destacou que alguns comentários covardes e equivocados compararam os atos golpistas com as legítimas manifestações dos servidores públicos estaduais no ano de 2017. Esses atos foram promovidos durante a crise aguda do Governo do Estado e, nos momentos mais dramáticos, os trabalhadores do funcionalismo público estadual estavam com até cinco meses de salários atrasados, passando fome e necessidades, e foram recebidos na Alerj com tiros de balas de borracha e bombas de gás. De acordo com Gaúcho, é impossível comparar as duas situações, pois nas manifestações dos trabalhadores do funcionalismo público estadual os mesmos estavam reivindicando seus direitos, enquanto os terroristas golpistas de Brasília estavam cometendo crimes. O conselheiro ainda reafirmou que os trabalhadores que se organizam para reivindicar seu sustento, seu “pão”, não podem ser comparados àqueles que não respeitam os valores da democracia.
Confira a transmissão completa do Conselho Universitário da Uerj
(Imagens: canal da TV Uerj no Youtube)
