O Conselho Universitário da Uerj (Consun) aprovou na última sexta-feira, dia 21/08, a resolução que dá forma à reestruturação organizacional da Procuradoria Geral da Uerj (PG-Uerj) e organiza os serviços jurídicos da Universidade. O processo foi aberto em 2016 (ainda na gestão do então reitor Ruy Garcia Marques) e debatido exaustivamente pelos conselheiros em duas etapas, com início no dia 14/08 e término no dia 21/08.
A criação da Procuradoria Geral da Uerj é uma prerrogativa do Governo do Estado, conforme o artigo 21 da lei 6.701 do ano de 2014 (que reformulou o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores técnico-administrativos da Universidade). No texto da lei está contido que o Poder Executivo estadual irá encaminhar à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) a regulamentação da carreira de procurador da Uerj. Cabe esclarecer que não estava em apreciação e votação a criação da PG-Uerj, uma vez que a Comissão Permanente de Legislação e Normas do Consun (CPLN) aprovou anteriormente sua criação e reestruturação interna, que foi debatida nesta sessão do Consun. Outrossim, apesar da luta empreendida pelo Sintuperj contra a criação da Procuradoria da Uerj, acreditamos que será menos danoso a sua criação dentro da Universidade pelo Consun, do que sua constituição seja imposta pelo Executivo estadual ou pela Alerj como assegura a lei.
Os conselheiros debateram dois modelos de estrutura interna. Além da proposta apresentada pelos conselheiros da CPLN, uma proposta de emenda foi produzida pela Faculdade de Direito da Uerj e apresentada pelo reitor Ricardo Lodi. Após horas de discussão na primeira parte da sessão do Consun, a mesma foi suspensa antes da votação com um pedido de vista.
A retomada da sessão do Consun, que se deu no dia 21/08, foi iniciada com a leitura do relato após o pedido de vistas, e no mesmo foi manifestada concordância com o relato apresentado pela CPLN, apenas com a proposição de pequena inclusão no texto. Vale ressaltar que o pedido de vistas permite que o conselheiro concorde com uma das propostas ou rejeite todas as apresentadas, encaminhando uma terceira proposta para apreciação do pleno.
Com o encaminhamento do relato de vista, as discussões sobre a estrutura interna na PG-Uerj foram retomadas pelos conselheiros. Por fim, houve a votação na qual a proposta defendida pelo reitor Ricardo Lodi venceu a proposta encaminhada pela CPLN, finalizando a discussão sobre a reorganização dos serviços jurídicos da Universidade.
