Após ser provocada pelo Sintuperj, a Reitoria da Uerj emitiu nesta quarta-feira, 02/09, despacho endereçado à Superintendência de gestão de Pessoas da Universidade (SGP) no qual autoriza a atualização dos valores de adicional de insalubridade tendo como base o salário mínimo nacional. A correção dos valores do adicional de insalubridade é uma reivindicação antiga dos servidores técnico-administrativos da Uerj. Os mesmos não eram atualizados desde o ano de 2015, o que impactava diretamente nos vencimentos dos trabalhadores.
Confira o conteúdo do e-mail no link abaixo:
E-mail Sintuperj – Adicional de Insalubridade
No primeiro momento, o adicional de insalubridade será corrigido e pago retroativamente até janeiro de 2020, pois o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (RRF) não permite que a correção seja feita por completo num primeiro momento. Após o fim do RRF, a Reitoria da Uerj se comprometeu a garantir os direitos dos trabalhadores de maneira retroativa por completo.
Em seu despacho, o reitor da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro ressaltou que a análise de correção do adicional teve origem após uma mensagem de e-mail encaminhada pela coordenadora geral do Sintuperj Regina de Fátima de Souza reivindicando a análise deste pleito, o que fez com que a Administração Central da Universidade encaminhasse o mesmo para análise da Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj). A resposta da Procuradoria reconheceu a reivindicação do Sintuperj, baseando-se no artigo 192 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), que estabelece como base de cálculo os valores vigentes do salário mínimo nacional.
Parecer PGUerj – Base de cálculo do Adicional de Insalubridade
Despacho Reitoria Uerj – Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Ainda sobre a atualização dos valores do adicional de insalubridade, o Sintuperj segue na luta para que seja reconhecido o justo direito de cálculo dos mesmos tendo como base o salário-base de cada trabalhador, entendimento este do Sindicato e embasado pelo trabalho de seu departamento jurídico. Já está em tramitação no Conselho Universitário da Uerj (Consun) uma proposta de projeto de lei que garanta o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base, e também aprove o adicional noturno para os trabalhadores da Universidade. A proposição é da conselheira Cassia Gonçalves Santos, representante da bancada dos servidores técnico-administrativos. O mesmo está sendo discutido pela Comissão Permanente de legislação e Normas do Consun (CPLN), e após apreciação da Comissão o mesmo retornará para o plenário para que os conselheiros possam aprová-lo. Após essa aprovação, o passo seguinte será encaminhar esse projeto para a Secretaria Estadual da Casa Civil, para que seja negociado como poder Executivo, e este o encaminha para a Assembleia Legislativa (Alerj), buscando sua aprovação.
