A Direção do Sintuperj, a reitora do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e servidores da instituição participaram de uma reunião com o subsecretário de Ciência e Tecnologia, Edgard Leite, nesta quinta-feira (21/01). A pauta principal do encontro foi a progressão na carreira dos servidores da Uezo, que deveria ter ocorrido em 2014.
Coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves contextualizou a situação da Uezo que, entre outras precariedades, não dispõe de plano de carreira, sede própria e progressões. Sendo este último item já garantido pela lei que instituiu a universidade, mas até hoje não posto em prática. Cassia ressaltou que o sindicato já tentou diversas soluções junto ao governo, como a equiparação salarial com a Uerj, já que os profissionais exercem as mesmas funções sob as mesmas exigências, mas a instituição foi negligenciada pelos diferentes governos que se sucederam desde a sua criação. Ela citou como exemplo técnicos de nível superior e título de doutor com salário abaixo de R$ 2.000,00. E por fim, afirmou que o impacto financeiro da progressão é ínfimo ante o orçamento do Estado, já que a instituição dispõe de apenas 25 servidores técnico-administrativos. Por fim, a coordenadora lembrou que em outubro de 2020 o Conselho do regime de Recuperação Fiscal (RRF) deu parecer favorável à progressão dos servidores da Uezo por ser um direito garantido em lei anterior à legislação que instituiu o RRF, em 2017.
A reitora Luanda Moraes, lembrou que já são 11 anos de carreira congelada e que, além disso, somente em 2018 a Uezo conseguiu autonomia para definir as regras de progressão. Até então, a definição ficava a cargo do governador do Estado, que nunca as estipulou.
O advogado do Sintuperj Jorge Braga (ao centro da imagem) fez uma intervenção destacando que a Uezo é a única universidade do país sem plano de carreira, e que a lei que prevê a criação dos cargos para universidade e as progressões por tempo de serviço por si já garante esta despesa fixa na previsão orçamentária. Por esta razão, não há aumentos de gastos como restringe o RRF. Braga afirmou ainda que não entendeu a razão do indeferimento das progressões, já que não há fundamento jurídico que questione este direito inerente ao cargo.
O subsecretário Edgard Leite, que é professor da Uerj e também da UniRio, classificou como “absurdo” o “desleixo” com o qual a Uezo tem sido tratada, colocando-se totalmente favorável aos pleitos apresentados. No entanto, mesmo diante das argumentações expostas, ele afirmou que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário à progressão por entender que ela fere o Regime de Recuperação Fiscal, cujas negociações de sua renovação ocorreram nos últimos meses de 2020. Ainda segundo o subsecretário, para o governo do Estado “o Regime de Recuperação Fiscal é soberano”. Ele apontou como única alternativa para solucionar o imbróglio das progressões a consecução de compensações financeiras, como descrito no parecer da PGE. Entre elas, a extinção de cargos e empregos públicos etc. Ou seja, uma forma de realocação de recursos públicos.
O advogado Jorge Braga ainda contra argumentou que no caso de instituição de um plano de carreira poderia haver a necessidade de compensação financeira já que seria uma lei posterior à instituição do RRF, mas não a progressão que é de uma lei anterior. Cassia ratificou que não se está criando lei para que sejam pagos os valores referentes à progressão, pois já se encontram dentro da previsão orçamentária da Uezo. Como base, ela ressaltou que os valores chegaram a ser disponibilizados orçamentariamente à universidade, mas foram estornados ao governo do Estado justamente pelo fato das progressões não terem sido concretizadas.
No entanto, o subsecretário reiterou o posicionamento de obtenção de uma compensação financeira como único caminho. E garantiu trabalhar para que a progressão saia o mais rápido possível.
O coordenador Jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, também esteve presente à reunião.
