O Sintuperj participou de live promovida pelo ex-deputado federal Paulo Ramos na manhã desta segunda-feira, 06/03. O espaço virtual teve como objetivo debater a segunda parcela da recomposição salarial de 6,5%, direito previsto pela Lei Estadual 9.436/2021, que deveria ter sido concedido no primeiro bimestre deste ano de 2022. O sindicato foi representado pelo coordenador Social, Cultural e de Desportos Sérgio Dutra, que dividiu a mesa de debates com Roberto Carlos, representantes da Comissão das Fundações do Fórum Permanente dos Servidores Públicos-RJ; Antônio Manoel Rodrigues, diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária (Asservisa); e do próprio ex-parlamentar Paulo Ramos.
Durante sua participação o coordenador do Sintuperj abordou o não cumprimento do acordo por parte do Governo do Estado. De acordo com Sérgio Dutra, os servidores tiveram perdas de direitos na negociação para se chegar o acordo que gerou a recomposição salarial dos anos de 2017 e 2021, e o que ocorre atualmente é que os servidores do Poder Executivo não estão sendo tratados com isonomia em relação aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, que tiveram seus percentuais de recomposição garantidos. O coordenador do sindicato apontou que o acordo, que foi mediado pela presidência da Alerj junto ao Governo do Estado, precisa ser respeitado, e é preocupante o atual silêncio do Executivo em relação aos motivos que levaram ao não pagamento dessa parcela e também o fato de não haver nenhuma explicação sobre a previsão de cumprimento desse acordo, visto que já passou o período estipulado para tal. Também é importante que a Alerj se posicione sobre o cumprimento desse acordo, pois s casa legislativa teve participação ativa para que o acordo que levou a aprovação dessa recomposição fosse firmado entre os poderes. Sérgio Dutra finalizou apontando que o Fosperj, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, está se debruçando sobre esse tema para apontar quais serão os próximos passos das categorias de servidores públicos em relação a esse tema.
O percentual de 6,5% que deveria ter sido concedido pelo Executivo estadual neste primeiro bimestre de 2022 está previsto na Lei Estadual 9.436/2021, que aponta uma recomposição total de 26% referente às perdas dos últimos 05 (cinco) anos, sendo 13% (treze por cento) concedidos no início do ano de 2022, 6,5% (seis e meio por cento) no início do ano de 2023 (que atualmente está pendente) e 6,5% (seis e meio por cento) previstos para o início do ano de 2024. Essa recomposição é um direito dos servidores públicos e foi aprovada por lei após muita luta dos trabalhadores do funcionalismo público estadual e uma série de negociações com o Governo do Estado.
Confira na íntegra a livre promovida pelo ex-parlamentar Paulo Ramos
