Servidores públicos do estado do Rio de Janeiro que faltarem ao trabalho em decorrência da pandemia de Covid-19 terão suas faltas abonadas durante o período em que ficarem de quarentena ou em isolamento. É o que garante o projeto de lei 2.046/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (04/06). A medida inclui funcionários públicos e terceirizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o projeto, o período em que os servidores permanecerem de quarentena ou isolados será considerado de efetivo exercício, sem “sofrer perda dos rendimentos ou de direitos e benefícios inerentes ao cargo ou função que exerce ou ocupa”.
Confira a íntegra do projeto de lei 2.046/2020, abaixo:
