Os técnico-universitários da Uerj reuniram-se em assembleia na última quarta-feira (20/03) tendo como principal ponto de pauta a transformação dos auxiliar-universitários em técnico-universitários, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio em julgamento realizado no último dia 25 de fevereiro.
Advogado do Sintuperj, Jorge Braga destacou que a matéria recebeu oito votos favoráveis – 13 contra – aos servidores auxiliares com base na fundamentação defendida pela Assessoria Jurídica do Sintuperj, ou seja, considerando improcedente a declaração de inconstitucionalidade. Nesse sentido, ele ressaltou que este fato não é comum no colegiado e que demonstra a ampla divergência de interpretações do Judiciário sobre a ascensão dos AUs/TUs. Ele explicou também que os advogados do Sintuperj não podem recorrer da decisão porque o sindicato é apenas parte interessada no processo (amicus curiae). A única medida que pode ser adotada é o embargo de declaração para pedir esclarecimentos, mas que não tem poder de recurso.
Diante do cenário, a coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza repassou o informe do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) de que que a Assessoria Jurídica do Sintuperj reunir-se-ia com a Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur) e com a Procuradoria da Alerj para definir as medidas judiciais que estes dois órgãos poderão adotar. O intuito é impedir que um possível retorno ao cargo de auxiliar resulte em redução salarial entre 40% e 50%. Estes dois são os únicos que podem recorrer, levando a um sobrestamento da decisão até que seja julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita matéria precedente e similar à dos técnicos da Uerj. Ela também questionou a inércia do reitor ao longo de todo o processo, e ressaltou que os técnico-universitários são fundamentais para todas as atividades acadêmicas.
Após os esclarecimentos do advogado, a assembleia debateu propostas visando à proteção dos servidores que passaram de auxiliares para técnico-universitários. Reiterando a confiança depositada na atual direção do Sintuperj, os técnicos aprovaram a proposta da Diretoria Executiva do Sintuperj de criação de dois níveis na carreira de auxiliar técnico para englobar os auxiliares que, por ventura, tenham que retornar aos antigos cargos. Confira ao final da matéria todas as propostas aprovadas na assembleia.
O coordenador geral André Torres questionou a eximição de responsabilidade do Conselho Universitário sobre o imbróglio envolvendo os auxiliares no sentido de encontrar uma solução, pois o sindicato não dispõe de um aparato qualificado ao tema como a Superintendência de Recursos Humanos (SRH). Ele acrescentou que debruçar-se na questão dos auxiliares não significa divisão da categoria, como alguns detratores do trabalho da direção afirmam, mas sim resolver uma situação emergencial que pode resultar em reduções salariais drásticas deste contingente de trabalhadores. Ele também pregou sensibilidade aos conselheiros técnico-universitários e aos demais servidores a fim de pressionar os diversos órgãos (Reitoria, Consun e Alerj) por onde as propostas aprovadas na assembleia tramitam.
Coordenadora geral, Cássia Gonçalves reforçou as palavras de André afirmando que durante a última sessão do Consun a conselheira Tânia Carvalho propôs que o Sintuperj produzisse uma “minuta de lei rapidamente” para a questão referente aos auxiliares. Acrescentou ainda que o Sintuperj não se isentou e, em conjunto com funcionários da SRH, elaborou uma proposição que não resultasse em impacto financeiro devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No início da assembleia, o coordenador de Formação e Comunicação Sindical e professor da Uerj, Oswaldo Munteal, recordou a luta dos trabalhadores e as discussões dos conselheiros universitários em torno da construção da proposta levada ao Conselho Universitário (Consun) e que resultaria na ascensão funcional dos servidores auxiliar-universitários para técnico-universitários. Ele lembrou que o texto final foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Consun. Ressaltou ainda que a luta não terminou com a decisão do TJ, e que na próxima sexta-feira (22/03) a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) do Conselho debaterá a questão. Por fim, afirmou que a universidade está novamente sofrendo nova agenda de ataques do Governo, lembrando, inclusive, a ameaça que ronda a incorporação da Dedicação Exclusiva como salário docente e não mais como adicional. Ele convocou os três segmentos da universidade a unirem-se na luta em defesa da universidade.
