Atendendo a solicitações das entidades representativas da comunidade uerjiana, o reitor eleito para o mandato 2020-2023 Ricardo Lodi recebeu Sintuperj, Asduerj, DCE e APG na última quarta-feira (15/01). Em pauta, o Projeto de Lei 1798/2020 enviado à Assembleia Legislativa do Rio pelo governador do Estado, Wilson Witzel, que regula a organização da Advocacia Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Presidente da Associação de Docentes da Uerj, Cleier Marconsin afirmou que o PL fere a autonomia administrativa e científica da universidade à medida que os advogados da Diretoria Jurídica da Uerj, no período em que institucionalmente fora reconhecida como Procuradoria, embarreirou o andamento de resoluções aprovadas pelo Conselho Universitário, órgão colegiado com representações de toda a comunidade universitária. Alegou ainda que o atual projeto de lei é idêntico ao processo encaminhado pela Reitoria anterior ao Consun e rejeitado pela Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN). Em lugar deste, ainda de acordo com Cleier, foi proposta uma outra matéria a qual não foi discutida nem pela Reitoria e nem pelos próprios advogados.
A coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza ressaltou que a maior preocupação das entidades representativas é garantir a autonomia universitária. Com base no próprio conteúdo do projeto que prevê que a Procuradoria estará “vinculada à Reitoria”, ela questionou que poder que o reitor teria. Corroborando seu questionamento, ela recordou que a Diretoria Jurídica interferia no trabalho do reitor antecessor, atrasando processos aprovados no Consun e assim ocasionando muitas perdas.
Representante do Diretório Central dos Estudantes, Nathália Trindade destacou três pontos polêmicos do Projeto de lei. Um deles, é a garantia de que a Procuradoria possa “prestar serviços a entidades da Administração Indireta”, o que de acordo com ela abriria brecha para que estes servidores trabalhassem mais fora da universidade do que para a instituição. O segundo questionamento é com relação à reafirmação dos 185% de verba de representação sobre o vencimento base, destoando os advogados dos demais servidores técnico-administrativos de nível superior. Além disso, ela também questionou o status de “vinculada à Uerj” alegando ser difícil, inclusive, localizá-la no organograma da universidade. Segundo Nathália, o PL “cristaliza o que há de mais imoral, pois os advogados gozam de privilégios.
Palavras reforçadas por Regina, que afirmou que as entidades representativas não querem divisões dentro da universidade. Ela ainda recordou que foram as assessorias jurídicas de Sintuperj e Asduerj que mobilizaram-se para a emissão de pareceres favoráveis as recentes conquistas dos servidores.
Para o reitor eleito, Ricardo Lodi, a universidade precisa ter uma assessoria jurídica que não seja contestada pela Procuradoria Geral do Estado e que defenda intransigentemente a Uerj. De acordo com ele, na prática a Diretoria Jurídica da Uerj está abaixo da PGE.
Diante dos questionamentos levantados pelas entidades representativas quanto à atuação dos advogados que resultaram em prejuízos às demandas da comunidade acadêmica, o reitor afirmou a necessidade de acabar com o “clima de Fla x Flu” existente na universidade. Em resposta, a presidente da Asduerj afirmou que “não podemos zerar o passado para observar o presente e construir o futuro. Tivemos perdas”.
O Sintuperj reitera sua defesa pelo diálogo no âmbito da universidade, resgatando-se a resolução elaborada pela Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho Universitário e submetendo-a à discussão nos fóruns de decisão universitária.
