Confira as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 07/12/2017:
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 07/12/2017
1) Manutenção da greve pelo pagamento dos salários atrasados (hoje com praticamente quatro salários atrasados (SETEMBRO/17, OUTUBRO/17, NOVEMBRO/17 E 13º salário de 2016) e pela divulgação de calendário de pagamento urgentemente;
2) 8 de dezembro de 2017, a partir das 9h – Todos ao CONSUN, entrada da plenária pelo Bloco F 8º andar;
3) 18 de dezembro de 2017, às 14h – PRÓXIMA ASSEMBLEIA, no campus Maracanã;
4) Levar ao Consun a proposta de que envie ao governo um documento oficial informando a decisão já tomada pelo Consun de Revogação da AEDA que criou a procuradoria e exigindo a retirada das emendas à PEC 47 (da Constituição do Estado) sobre a criação e atribuição de competências referentes a uma Procuradoria da Uerj que não existe. Emendas Modificativas nº 04, 05 e 06;
5) Exigência de inclusão de Pauta no próximo Consun (08 de dezembro de 2017) para que a Reitoria peça ao Diretor da Dijur que ajuíze ainda esta semana uma ação contra o Estado a respeito da quebra da autonomia universitária que tem ocorrido por diferentes formas, inclusive sobre a proposta de criação e atribuições à Procuradoria, a despeito da rejeição já aprovada no Consun em 2016 e o aumento de 185% exclusivamente para os 33 servidores da Dijur;
6) Participação e fortalecimento da Plenária Estadual de Lutas e na construção da greve geral e do Dia Estadual de Luta;
7) Reiteramos a solicitação ao Reitor de entrevista coletiva sobre a situação da Universidade e dos servidores;
8) Reiteramos a cobrança de imediata revogação da AEDA do estágio probatório e a convocação da comissão imediatamente;
9) Construção do Dia Estadual de Luta, indicado para 13 de dezembro de 2017, junto com diversas categorias do serviço público e privado;
10) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016(Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;
11) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
12) Quando acabar a greve, solicitar às Unidades de Psicologia, Psiquiatria, Administração (e eventual outra) que disponibilize recursos para amparo e assistência aos servidores que sofreram danos materiais e psicológicos visando o melhor retorno às atividades. Recursos como: gestão de finanças pessoais, acompanhamento psicológico, entre outros;
13) Construção da Assembleia Comunitária no comando unificado;
14) Essencialidades:
14.a) UCAM/PPC: Após reunião com a equipe de enfermagem do Centro Cirúrgico da PPC (UCAM) ficou acordado que diante da ausência do pagamento referente aos meses de setembro/2017, outubro/2017, novembro/2017 e 13ºs salários de 2016 e de 2017 reafirmamos o que já foi deliberado na assembleia realizada no dia 21 de junho de 2017, sendo definido o funcionamento de 1 (uma) sala de cirurgia duas vezes por semana até que todos os salários sejam pagos, a partir de hoje (7/12/2017) manteremos 1 (uma) sala cirúrgica atendendo exclusivamente aos pacientes que necessitam de diagnóstico para câncer de próstata através de biopsia.
