Representantes das três universidades públicas estaduais fluminenses (Uerj, Uenf e Uezo) reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual André Ceciliano (PT), para discutir o trâmite do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante os repasses orçamentários das três instituições em duodécimos.
Diante da presença de outros parlamentares, servidores e estudantes defenderam a aprovação do projeto como forma de amenizar a crise financeira enfrentada pelas universidades há dois anos, materializadas pelos atrasos salariais e até a falta de repasses do Governo do Estado.
O coordenador geral do Sintuperj Jorge Luís Mattos (Gaúcho) agradeceu aos deputados a retirada da emenda que restabelecia a existência de procuradores na Uerj, com o agravante de vinculá-los à Reitoria, e não mais subordiná-los. Além disso, Gaúcho também classificou como “grande vitória” a derrubada do veto ao artigo 2º da Lei 2641/2017, conhecida como “Lei dos médicos”. O artigo retira o aumento salarial exorbitante de 185% dado exclusivamente aos servidores da Uerj enquadrados no cargo de Técnico Universitário Superior – perfil advogado. Ele afirmou que a manobra que garantia o aumento foi um “atropelo”, e que ao impedir o aumento os deputados optaram pela “isonomia”. Segundo o coordenador, as aprovações das duas medidas “poderiam gerar mais problemas” para a universidade.
Assim que tomou conhecimento das emendas e do veto ao artigo 2°, as diretorias de Sintuperj e Asduerj mobilizaram-se junto aos deputados estaduais para reverter essas medidas nocivas. Por fim, Gaúcho afirmou ainda que aprovar o PEC 47 é fazer uma “opção pela Educação”.
Durante o encontro foram levantadas as dificuldades enfrentadas por trabalhadores e alunos da Uerj e defendida a aprovação do Projeto de Emenda como forma de garantir a execução pelo Governo do orçamento destinado às universidades. “ Imagina numa cidade cara como o Rio, ficar sem quatro salários”, questionou o diretor da Asduerj Rodrigo Reis. Ele também ressaltou a diversidade do corpo discente e a inserção social de jovens marginalizados como exemplos do papel preponderante das universidades públicas para o combate à injustiça social e o planejamento do Estado. “Educação é estruturante para esse Estado”, garantiu.
Diretora do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Uerj, Nathália Trindade, o PEC “é fundamental não só pelas bolsas estudantis, mas pelas empresas prestadoras de serviços”, pensando na universidade de forma mais ampla.
Os parlamentares também se manifestaram favoráveis à aprovação do PEC 47. Para o deputado Comte Bittencourt (PPS), se os repasses das universidades não forem feitos por duodécimos, haverá “prejuízo de milhões investidos nas instituições”. Além disso, destacou, perdem-se “pesquisas e profissionais”, o que Comte classificou como perda “incalculável”. Para ele, o projeto não beneficia apenas as universidades, mas sim o “futuro do Estado”.
Na mesma linha de defesa dos repasses em duodécimos, o deputado estadual Dr. Julianelli (Rede) afirmou que a “previsibilidade [dos repasses] é essencial para a boa administração”.
Em um período de crise econômica, Wanderson Nogueira (PSOL) ressaltou que o “duodécimo não é aumento de despesa. É feito de acordo com a Lei do Orçamento Anual”, aprovado pela Alerj. Afirmou ainda ser “triste ver um jovem desistir do seu sonho de estudar na Uerj”, devido à instabilidade das instituições.
Waldeck Carneiro (PT) afirmou que “garantir o duodécimo como preceito constitucional vai confirmar o princípio da autonomia universitária”. Defendeu ainda que o Estado fluminense tenha um “projeto estratégico de planejamento de longo prazo”. E que não consegue “ver que isso seja feito sem o protagonismo das agências de fomento e das universidades”. Disse ainda que “a Alerj precisa se reencontrar com a sociedade”. E que a aprovação do PEC 47, pode representar um passo importante neste sentido.
Por fim, o presidente da Alerj lembrou que os deputados vêm “desde o início do ano discutindo o Projeto de Lei, quando foi encaminhado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB)”. Segundo Ceciliano, o PEC está bem encaminhado”, apesar de não ser “garantia dos repasses”, com a condição de concessão de “autonomia paulatina de 33% no primeiro ano, 66% no segundo ano e 100% no terceiro ano”. Disse ainda que o Governo ainda não deu a palavra final, mas que as negociações relativas ao projeto estão avançadas para que seja aprovada esta semana. Revelou ainda que nesta quarta-feira (13/12) haverá uma reunião com o líder do Governo na Alerj para fechar a questão, e que no mesmo dia será aprovada uma subemenda estipulando a autonomia escalonada.
Também estiveram presentes o reitor da Uenf, Luis Passoni, a sub-reitora Tania Maria de Castro Carvalho Netto, a coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza e os deputados estaduais Flávio Serafini (PSoL), Zaqueu Teixeira (PT) e Carlos Minc.
