Lei 5.380/2009 – Dispõe sobre a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste – UEZO e dá outras providências [Lei 5380/2009]

Lei 9.602/2022 – Determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário da Zona Oeste – UEZO – pela fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências [Lei 9602/2022]