Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 06/04, a segunda sessão ordinária do Conselho Universitário da Uerj (Consun) neste ano de 2018, sendo a primeira convocada após a posse dos conselheiros eleitos para a legislatura 2018-2020, nas eleições realizada no último mês de março.
Esta sessão teve como ponto de pauta a definição da composição das comissões do Consun (Comissão de Assuntos Acadêmicos, Comissão de Legislação e Normas e Comissão de Planejamento e Desenvolvimento), que servirão para analisar previamente os processos antes que estes sejam apresentados ao plenário do conselho. Com as bancadas de técnico-administrativos e docentes encaminhando por consenso os nomes dos conselheiros indicados, as composições das comissões foram referendadas sem a necessidade de votação.
Confira outros pontos debatidos durante a sessão do Consun, abordados durante a abertura do expediente:
Bancada dos técnicos reivindica aumento de cadeiras no Consun
Abrindo o expediente, o conselheiro Marco Gayoso fez uma explanação abordando três temas: a abertura de cadeiras para técnicos no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, pauta que se arrasta desde a gestão do reitor Ricardo Vieiralves; o aumento da quantidade de vagas para os conselheiros técnico-administrativos no Consun, de acordo com o que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); e a convocação de uma estatuinte, para a revisão do estatuto da Uerj, que já está defasado.
De acordo com a lei, os técnicos da Uerj têm direito a 15% das vagas no Consun e no CSEPE (assim como os estudantes), o que garante a participação mínima de 11 conselheiros titulares eleitos na atual composição dos conselhos. No Consun, significa um aumento de três vagas em relação a composição atual, que corresponde atualmente a oito cadeiras.
Em outro momento do expediente, o conselheiro Luiz Frederico Passeri (Fred) corroborou a fala do conselheiro Gayoso, apresentando números que mostram a defasagem das bancadas de técnicos e estudantes em relação a bancada docente, atualmente compondo mais de 70% do Consun.
Conselheiro cobra atuação da Dijur em defesa dos técnicos da Uerj
Em sua fala, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) fez uma cobrança à Reitoria e à Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur), que até o momento não se movimentou para defender os servidores da Uerj junto ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para garantir a justa correção nos enquadramentos dos cerca de 400 servidores de diversas áreas da Universidade, trabalho realizado no Consun nos anos de 2015 e 2016.
Ao abordar o tema, Jorge Gaúcho apontou que a desembargadora Katia Maria de Paulo Menezes Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acatou uma liminar do Ministério Público (MP) proferiu uma decisão proibindo a Uerj de reenquadrar os servidores contemplados nos seis processos apreciados pelo Consun, o que já vinha fazendo há mais de um ano. Essa decisão foi considerada monocrática pela procuradoria da Alerj, por agredir o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador da Alerj responsável por esta ação já entrou com uma representação contestando a decisão da desembargadora em defesa dos trabalhos realizados pela casa legislativa. Ainda em relação ao tema, Jorge Gaúcho argumentou que “causa estranhamento” que a Dijur não tenha tomado a mesma medida do corpo jurídico da Alerj para sustentar os trabalhos realizados pela Uerj em defesa de seus trabalhadores.
Ao final de sua explanação, o conselheiro teceu duras críticas à atuação da Dijur, que tomou recursos financeiros das entidades de representação dos trabalhadores (Sintuperj e Asduerj) provenientes de contribuição espontânea dos servidores, valores estes bloqueados judicialmente e transformados em honorários de sucumbência que beneficiarão 32 advogados da Universidade. Em sua fala, Jorge Gaúcho fez um alerta e uma crítica ao acontecido: “Espero que não tenhamos nem tão cedo problemas dessa monta, que atingem os servidores que mais precisam da universidade e das entidades que os representam. Façam bom proveito e usem com galhardia esse dinheiro, porque esse dinheiro veio do suor dos trabalhadores. Gastamos 8 [mil], mas para o fascismo não se criar na Universidade nós pagaríamos 80 [mil]”.
Consun aprova moção reivindicando que governo cumpra os repasses duodecimais para a Uerj
O conselheiro Guilherme Abelha, durante o expediente, abordou em sua fala a questão dos recursos da Universidade e demonstrou preocupação com a falta de compromisso do Governo do Estado em cumprir a emenda constitucional que garante o repasse de 25% dos duodécimos constitucionais para as universidades públicas estaduais (Uerj, Uenf e Uezo) neste ano de 2018. O conselheiro propôs a aprovação de uma moção reivindicando que o governo estadual cumpra com o repasse dos duodécimos para a Uerj, o que garante a autonomia administrativa e financeira da Universidade.
Após debate sobre o teor do documento, a moção foi aprovada pelo plenário do Consun.
Conselheira cobra reenquadramentos e progressões de técnicos
Outro ponto abordado pela bancada dos técnico-administrativos no Consun foi relativo aos processos de reenquadramentos e progressões da categoria. A conselheira Cássia Gonçalves solicitou do reitor Ruy Garcia Marques que se posicione sobre o cumprimento das leis estaduais 6.701, de 2014, e 7.426, de 2016, na qual estão previstos os reenquadramentos dos servidores de nível superior e a progressão de todos os técnicos da Universidade.
De acordo com Cássia, a não efetivação do reenquadramento dos servidores de Nível Superior faz com que os mesmos tenham perdas financeiras substanciais, de cerca de R$ 1.000 (mil reais) por mês, desde o mês de agosto de 2017, quando começaria a valer os efeitos financeiros da Lei 7.426. Outro argumento, desta vez em relação às progressões, é que os servidores técnico-administrativos da Uerj estão chegando a cinco anos sem progressão em suas carreiras, esta devendo ser garantida pela Universidade. A conselheira finalizou sua fala ressaltando ainda que outras categorias do funcionalismo público estadual já tiveram seus direitos reconhecidos e foram contempladas com progressões, reenquadramentos ou reajustes salariais.
Consun aprova moção de repúdio ao assassinato da vereadora Marielle Franco
A conselheira docente Deise Mancebo encaminhou ao Consun uma moção de repúdio contra o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, na noite do dia 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Após contribuições de conselheiros no plenário, a moção foi aprovada para publicação no site da Universidade.
Confira a moção aprovada no Consun
(Disponível em http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=1326)
Moção de Repúdio ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes
O Conselho Universitário repudia a brutalidade do assassinato da Vereadora carioca, Marielle Franco, e de Anderson Gomes. Este ato tentou calar vozes historicamente silenciadas – moradores/as de favelas, jovens, pretas/os, mulheres, LGBTTs – que em Marielle (re)começavam a encontrar canal de expressão, não somente de suas demandas mas, mais que tudo, de suas existências físicas e simbólicas. Aqueles que se sentem representados por Marielle são especialmente aqueles que, nos movimentos mais recentes da universidade – em função da política de cotas – começaram a ter acesso ao ensino superior. A morte de Marielle é, portanto, especialmente simbólica para a UERJ.
Exigimos apuração imediata, efetiva, rigorosa e responsável dos executores e dos mandantes desta brutal execução!
Nossas vozes não se calarão!!!!
Conselho Universitário
