O Sintuperj reforça a convocação para os servidores técnico-administrativos da Uerj, em especial os servidores de nível Auxiliar Técnico Universitário (AU), para que compareçam à reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Normas e de Planejamento e Orçamento, que será nesta quinta-feira, 11/04, às 09 horas, na sala de reuniões dos conselhos (sala 7.093, 7º andar, bloco F do campus Maracanã da Universidade.
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SINTUPERJ CONVOCA: Reunião conjunta das Comissões Permanentes do Consun
Abaixo, publicamos na íntegra a nota produzida pelos conselheiros Jônatas Aarão e Luiz Frederico Passeri (Fred), dois dos conselheiros que representam a bancada de servidores técnico-administrativos no Consun, em relação ao tema que será pauta da reunião de amanhã.
NOTA SOBRE A PROPOSTA DA REITORIA
Vimos por meio desta nota tentar explicar a proposta de alteração da lei 6701/2014 elaborada pela Dijur e enviada pela Reitoria ao Consun/uerj. O motivo é mostrar o que está por trás da proposta e quais os efeitos imediatos para a carreira de Técnico Universitário Médio.
Como bem se sabe, em virtude de uma Representação de Inconstitucionalidade, os servidores ATU que foram reenquadrados na carreira TUM terão, após esgotadas as possibilidades de recurso, que retornar ao padrão anterior. A consequência disso para estes servidores é a perda substancial de parte de seus vencimentos e o retorno para a carreira de origem.
Para tentar solucionar ou, em último caso, minimizar os problemas que decorrem da decisão judicial, a assembleia dos técnicos administrativos da Uerj deliberou que fosse dado prioridade aos ATUs no que tange a propostas de alteração no PCC da categoria. Embora nossa posição tenha sido pela unidade da luta e pela reformulação de todo o plano, reconhecemos a urgência que essa delicada situação impõe e, enquanto conselheiros, nos comprometemos perante toda a categoria a defender nas comissões e em plenário do Consun aquilo que foi democraticamente decidido em assembleia.
No entanto, fomos surpreendidos com uma proposta-bomba elaborada pela Dijur e pelo Reitor Ruy. Tal proposta visa transformar todas as categorias em carreiras distintas. Deste modo, o nosso PCC deixa de ter 3 carreiras, passando a ter 5!. Quais são os efeitos práticos para os servidores caso essa proposta seja aprovada no Consun? A modalidade “promoção na carreira”, garantida pela lei 6701/2014 não será mais possível. Isso porque com a separação das carreiras o acesso aos cargos de ATU II e TUM II só se realizaria através de concurso público!
Na justificativa para tal proposta, o Reitor, aponta a necessidade de “prevenir” alguma alegação futura de “inconstitucionalidade” desta modalidade de promoção. E para garantir que os salários não sejam reduzidos, propõe que os técnicos que retornarem para TUM-I recebam uma VPNI para complementar aquilo que perderam. Ocorre que a VPNI não serve de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação, incluindo aí os triênios, e será gradativamente absorvida seja por ocasião do desenvolvimento no cargo através da progressão ou por reajuste nos vencimentos.
Para facilitar o entendimento dos colegas, vamos supor um servidor qualquer que ocupa o cargo TUM I e que, por ter comprovado grau de escolaridade além daquele exigido pelo cargo, conseguiu a promoção para o cargo de TUM II. Suponhamos ainda que este servidor tenha sido reenquadrado no padrão I deste cargo, percebendo um vencimento base de R$ 3.150,00. Ocorrendo a transformação das categorias em carreiras, a promoção a que fez jus o servidor se tornaria inconstitucional. Com isso, o servidor seria imediatamente reenquadrado no padrão I da carreira TUM I, cujo vencimento base é R$ 2.600,00 e perceberia uma VPNI no valor de R$ 550,00. Ao passar para o padrão II, o servidor perceberia R$ 2.681,28, mas a sua VPNI não se manteria a mesma. Seu valor passaria a ser de R$ 468,72. Isso porque a VPNI apenas complementa aquilo que falta para chegar ao salário que o servidor percebia à época em que foi reenquadrado em cargo cujo padrão de remuneração era menor. No caso dos servidores que serão reenquadrados no padrão I do cargo TUM I, a faixa salarial que supera os R$ 3.150,00 equivale ao padrão VIII da carreira. Seriam, portanto, DEZESSEIS anos de congelamento de salário!
Para os ATUs a reitoria apresenta uma solução parcial, pois para impedir que estes servidores tenham seus vencimentos reduzidos a reitoria propõe a subdivisão das duas carreiras, ATU I e ATU II, em duas classes, “A” e “B”. Mas o mesmo não foi realizado para os servidores de nível médio e superior, o que configura quebra da isonomia das carreiras.
Além disso, a Universidade está retirando dos servidores de nível médio e superior o incentivo ao desenvolvimento profissional e intelectual. Para uma Instituição de Ensino Superior cujo propósito deveria ser justamente o de propiciar as condições para o desenvolvimento de cada ser humano é uma atitude minimamente contraditória. Mas, quando se trata de retirar o sustento de cada família, de congelar salários dos trabalhadores por 16 anos, de ser incapaz de reconhecer que são esses servidores que fazem a engrenagem da Universidade girar, a palavra que qualifica a atitude da reitoria é uma só: COVARDIA!
Não podemos deixar que a Reitoria meta a mão no nosso bolso desta forma! Temos que mobilizar toda a categoria e reagir contra este assalto! Por isso, convocamos TODOS os servidores e as servidoras desta Universidade para a reunião conjunta das comissões permanentes do Consun, marcada para esta quinta-feira (11/04/2019), às 09:00 horas, no auditório dos Conselhos no 7º andar.
ATÉ A VITÓRIA!
Conselheiros Jônatas Aarão e Luiz Frederico Passeri (Fred)
