Na última terça-feira, 13/03, o plenário da Alerj apreciou várias matérias relativas a vetos do governador Luiz Fernando Pezão à projetos de lei aprovados na casa. E dentre estes, estava o PL 3449/2017, que estimava as receitas e as despesas do Estado para o ano de 2018 (popularmente conhecida como Lei Orçamentária Anual – LOA). Dos artigos aprovados pela Alerj, o de número 21 regulamentava o repasse mínimo de 50% (cinquenta por cento) da dotação orçamentária anual de Uerj, Uenf, Uezo, Cecierj e Faperj na forma de duodécimos constitucionais.
Durante a apreciação das matérias, os deputados estaduais mantiveram o veto de Pezão ao artigo, aplicando duro golpe na autonomia das instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro e na única agência de fomento e incentivo à pesquisa científica em âmbito estadual. Dos 36 votos necessários para a derrubada do veto, 31 parlamentares se colocaram ao lado das instituições de Ensino Superior do Estado. Dentre os deputados que se colocaram contrários a autonomia financeira das Universidades, 14 (quatorze) deram votos contrários à derrubada do veto e 01 (um) se absteve na votação. A equipe de imprensa do Sintuperj, presente à sessão na Alerj, pôde registrar também parlamentares que declararam presença mas abandonaram o plenário no momento da votação.
Votaram EM DEFESA das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro:
Bebeto (Podemos) • Bruno Dauaire (PR) • Carlos Minc (PSB) • Carlos Osório (PSDB) • Cidinha Campos (PDT) • Comte Bittencourt (PPS) • Coronel Jairo (PMDB) • Dr. Julianelli (PSB) • Eliomar Coelho (PSOL) • Enfermeira Rejane (PCdoB) • Flávio Bolsonaro (PSL) • Flávio Serafini (PSOL) • Geraldo Moreira (Podemos) • Gil Vianna (PSB) • Gilberto Palmares (PT) • Jânio Mendes (PDT) • Lucinha (PSDB) • Luiz Martins (PDT) • Luiz Paulo (PSDB) • Marcelo Freixo (PSOL) • Márcia Jeovani (DEM) • Márcio Pacheco (PSC) • Martha Rocha (PDT) • Nelson Gonçalves (PSD) • Paulo Ramos (PDT) • Tio Carlos (Solidariedade) • Wagner Montes (PRB) • Waldeck Carneiro (PT) • Wanderson Nogueira (PSOL) • Zaqueu Teixeira (PDT) • Zito (PP).
Votaram CONTRA as Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro:
André Correa (DEM) • André Lazaroni (PMDB) • Aramis Brito (PHS) • Daniele Guerreiro (PMDB) • Dr. Deodalto (DEM) • Fatinha (Solidariedade) • Filipe Soares (DEM) • Gustavo Tutuca (PMDB) • Marcus Vinícius (PTB) • Milton Rangel (DEM) • Nivaldo Mulin (PR) • Rosenverg Reis (PMDB) • Samuel Malafaia (DEM) • Zé Luiz Anchite (PP).
Registro de abstenção na votação:
André Ceciliano (PT).
