A Comissão de Educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (Alerj) realizaram audiência pública virtual com a presença de reitores e representantes de instituições públicas de ensino na última segunda-feira (26/05). O centro do debate foi a necessidade de as instituições de ensino serem melhor aproveitadas com vistas ao desenvolvimento social do estado fluminense, tendo em vista, inclusive, o papel de enfrentamento que essas instituições estão desempenhando à crise provocada pela pandemia de Covid-19.
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) ressaltou que a Alerj, em convênio com a UFRJ, adquiriu 1000 respiradores para serem utilizados em pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Já o deputado e presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), ressaltou que é necessário usar o conhecimento acumulado pelas instituições de ensino e pesquisa em favor do Estado, para que o Rio de Janeiro saia da dependência econômica do petróleo e do gás.
Por sua vez, Flávio Serafini (PSoL) afirmou que em um cenário de ataques à pesquisa e à ciência, é preciso o fortalecimento da produção científica e tecnológica das universidades. Nesse sentido, ele mencionou a aprovação de um projeto de lei de reconversão produtiva como um apontamento de que a Alerj está engajada na construção de um caminho para a Economia fluminense após a pandemia, com vistas para uma mudança no projeto de desenvolvimento do Estado no qual a produção científica, tecnológica tem posição central.
Na mesma linha, o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) defendeu a região metropolitana do Rio de Janeiro como um polo de desenvolvimento na área da Saúde biomédica e biotecnológica. Mas acrescentou que isso somente ocorrerá mediante à garantia da autonomia das universidades.
Entre os reitores e representantes das instituições públicas de ensino, os pronunciamentos giravam em torno das ações adotadas por estas no enfrentamento à Covid-19. Nesse contexto, o reitor da Uerj, Ricardo Lodi, revelou dificuldades do Hospital Universitário Pedro Ernesto na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares devido aos aumentos abusivos e exigências de condições desarrasuadas, o que se mantidas, de acordo com ele, praticamente inviabilizariam o acesso aos insumos à rede pública. De acordo com ele, a Faculdade de Direito da Uerj e a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Abrasp) atuaram em conjunto para que estados e municípios possam fazer as requisições.
Lodi também defendeu a autonomia efetiva das universidades, lembrando que, apesar de aprovada no final de 2017, os duodécimos da Uerj ainda não foram cumpridos. Além disso, ainda de acordo com ele, os cortes dos adicionais e auxílios promovidos no corrente mês (Comunicado Susig 06/2020) são provais cabais da falta de autonomia. Para ele, não há como planejar o crescimento dos referidos projetos se todas as pesquisas dependerem da vontade política para liberação de recursos.
Sobre os referidos descontos, Flávio Serafini afirmou que momentaneamente a situação foi resolvida após a aprovação do Projeto de Lei 2554/2020 (Relembre aqui: http://www.sintuperj.org.br/2020/05/26/parlamentares-da-alerj-aprovam-projeto-de-lei-ressarcindo-verbas-indenizatorias-para-trabalhadores-da-educacao-e-da-ciencia-e-tecnologia/). Mas de acordo com ele, é preciso ficar atento a qualquer prejuízo causado pelos descontos dos adicionais no que tange à aposentadoria.
Diretor de pesquisa da UniRio, Anderson Teodoro, afirmou que além das ações em âmbito de atendimento à Saúde também é preciso pensar em soluções para os aspectos sociais decorrentes da crise da Covid-19. Nesse sentido, ele destacou ações desenvolvidas pela instituição nos campos da arte e da cultura como forma de minimizar os impactos mentais. Afirmou ainda que faltam recursos humanos para o combate à Covid-19, resultante de um processo de corte de bolsas sobretudo na área de Ciência e Tecnologia. Dessa forma, defendeu o aumento do número de bolsas para que possa-se aumentar a capacidade de atividades de pesquisa.
Jefferson Manhães, reitor do IFF, afirmou que o atual cenário pandêmico está demonstrando que a “criatividade colaborativa” faz parte da formação de indivíduos mais engajados, cidadãos, criativos, de novos coletivos. De acordo com ele, não damos mais conta dos desafios sociais de forma individualizada.
Representando a Reitoria da UFRJ, o professor Roberto Medronho destacou o auto número de mortes, sobretudo de negros e/ou pobres, nos Estados Unidos devido à ausência de Saúde pública. Nesse sentido, ele destacou a importância da existência do Sistema Único de Saúde quem tem tido papel fundamental ao salvar vidas independente de cor e classe social. Palavras reforçadas pela professora Clarissa, da UFRRJ, que lembrou que no atual momento de grande sofrimento a sociedade está encontrando apoio exatamente nos sistemas públicos de Saúde e de Educação, o que deixará uma marca indelével. Segundo ela, a sociedade pagará um preço mais alto do que está pagando se voltar a esquecer o papel social do serviço público.
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Mônica Francisco (PsoL) e Capitão Paulo Teixeira (REP), os reitores da Uenf, Raúl Palácio; Uezo, Maria Cristina Assis; UFF, Antônio Nóbrega; IFRJ, Rafael Almada; o presidente da Faetec, Fernando Motta; e como ouvinte a coordenadora geral do Sintuperj Cássia Gonçalves.
Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública:
