As Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram nessa terça-feira (16/11) a primeira Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 5071/2021, que promove a incorporação do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Conduzida pelo presidente da comissão de Educação e deputado estadual Flávio Serafini (PSoL), a sessão ocorreu de forma virtual. Flávio defendeu que a incorporação seja feita com qualidade. Nesse sentido, ressaltou o trabalho feito no Legislativo a fim de aperfeiçoar o projeto, através de emendas, visando a garantir um plano de desenvolvimento estratégico e que não haja nenhuma forma de redução de direitos e/ou cursos existentes.
A reitora da Uezo, Luanda Moraes, fez um relato histórico da instituição ressaltando os problemas enfrentados pelas sucessivas faltas de investimentos dos governos estaduais e estagnação estrutural da uezo e das condições de trabalho e de vida de seus servidores. O resultado é a incapacidade de a instituição cumprir o seu papel, entre eles desenvolvimento do estado, principalmente da Zona Oeste, e democratização do ensino superior e redução das desigualdades sociais.
Vice-reitor da Uerj, Mário Carneiro afirmou que a Uerj também ganha com a incorporação da Uezo, pois passará a ter uma unidade na Zona Oeste e a ofertar cursos que ainda não possui, como o de Farmácia. Acrescentou ainda que cursos existentes hoje na Uerj poderão ser oferecidos na Zona Oeste, assim como graduações existentes na Uezo poderão ser ministrados em outros campi da Uerj.
Segundo o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Edgard Leite, o projeto de lei que promove a incorporação representa um “amadurecimento do ensino superior”, fazendo com que a Uezo se livre de “entraves ao seu desenvolvimento científico”, além de ser um reconhecimento da grande capacidade da Uerj. Por fim, afirmou que a incorporação é um ganho social principalmente para a Zona Oeste.
Apesar de contrário a incorporação e consequente perda de autonomia da Uezo, o deputado estadual
Luiz Paulo Corrêa (Cidadania) disse entender o drama vivido pelos servidores da Uezo e a opção destes pela incorporação. Afirmou ainda que o governo poderia utilizar os recursos oriundos da privatização da Cedae para a aquisição de um campus para a Uezo – ela funciona desde a sua fundação de forma precária em um CIEP, dividindo espaço com uma escola pública. O parlamentar reiterou a necessidade em se garantir que não haja diminuição do número de vagas mesmo em governos posteriores.
Reforçando a importância estratégica da Uezo, o vice reitor, Dario Nepomuceno, revelou que boa parte dos estudantes da instituição são oriundos da própria Zona Oeste e de municípios vizinhos da Baixada Fluminense, duas regiões que historicamente padecem de investimentos públicos em serviços de qualidade.
Em contraponto à falta de investimentos públicos, o presidente da Associação de Empresários de Campo Grande, Guilherme Eisenlohr, apresentou dados que indicou que Campo Grande é o bairro que mais gera arrecadação tributária de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o de maior população do Brasil. Para Guilherme, é preciso acabar com a pecha de pobreza que os sucessivos governos atribuem à Zona Oeste e retribuir através de investimentos a produção de riqueza de Campo Grande. Entre as demandas da Zona Oeste, segundo ele, está a formação de mão de obra.
Para a deputada estadual Dani Monteiro (PSoL), a incorporação da Uezo pela Uerj representa ganhos pela combinação das produções científicas e pela democratização do acesso ao ensino superior.
A coordenadora geral do Sintuperj Cássia Gonçalves destacou que o sindicato não poderia deixar de apoiar o clamor dos técnico-administrativos da Uezo que, em assembleia, deliberou pela incorporação como última tentativa de não sucumbir. Ela agradeceu os trabalhos dos parlamentares que buscam melhorar o projeto, mas elencou algumas emendas que ela classificou como prejudiciais solicitando a supressão destas. Entre elas, a que reduz direitos, a que prevê a volta imediata das aulas em meio à pandemia e a que prevê privatização. Ela fez um apelo para que nenhum direito seja extinto.
Conselheiro universitário da Uerj, Jorge Luiz Mattos (Gaúcho), lembrou de lutou durante anos enquanto esteve na coordenação do Sintuperj para que a Uezo pudesse ter um plano de carreira e um campus próprio, o que não foi possível. Mas o conselheiro se disse feliz com a possível incorporação da Uezo pela Uerj. Parabenizou ainda a reitora da Uezo por abrir mão de sua condição pela instituição e ao reitor da Uerj por acolher a reivindicação da comunidade daquela instituição.
Guilherme Leite, presidente da Associação de Docentes da Uerj, afirmou que o projeto é uma salvaguarda da produção de conhecimento acumulado pela Uezo, uma instituição de excelência nas ciências biológicas, frente aos programas de austeridade dos últimos governos. Ele também defendeu a isonomia entre servidores que desenvolvem as mesmas atividades e a unidade como meios para assegurar o ensino público de qualidade.
Por fim, a conselheira universitária da Uerj e do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ana Carina Brenner, ressaltou que a falta de estrutura e de um plano de carreira dos servidores da Uezo são os principais empecilhos para que a instituição seja recredenciada pelo CEE.
Os coordenadores do Sintuperj Regina de Souza e Sérgio Dutra também estiveram presentes à audiência desta terça-feira.
A próxima audiência pública será realizada na semana que vem, ainda sem data informada.
