Foi realizada na manhã da última sexta-feira, 03/09, a Audiência Pública que debateu a proposta de incorporação da Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A discussão, que visou abrir espaço para as comunidades universitárias das duas instituições debaterem em conjunto a proposta, foi anunciada durante o evento no qual os representantes da Uezo entregaram aos representantes da Uerj uma manifestação de interesse debatida por seus técnicos, docentes e estudantes nos últimos meses, em espaços de deliberação como assembleias e sessões do Conselho Universitário da instituição (Consuni).
A audiência contou com a participação de representantes das comissões de Ciência e Tecnologia, por meio dos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e de Educação da Alerj, representada pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), além do subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Prof. Edgar Leite Ferreira Neto. Também participaram do encontro os reitores da Uezo, Luanda Moraes, e da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, representantes das administrações centrais das duas universidades, das associações docentes (Aduezo e Asduerj), dos diretórios centrais de estudantes (DCE) das instituições e membros de setores da sociedade civil representando a Zona Oeste do Rio de Janeiro. Pelo Sintuperj, representando os servidores técnico-administrativos de Uezo e Uerj, participou a coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira, além do servidor da Uezo Vitor Monteiro de Barros.
Administrações Centrais de Uezo e Uerj destacam pontos necessários para a incorporação, que também pode ser tratada como unificação
A primeira das falas da Audiência Pública ficou a cargo da reitora da Uezo Luanda Moraes, que realizou um apanhado histórico da atuação da universidade desde a sua criação. Luanda apontou a necessidade pela busca dos ideais de solidariedade, equilíbrio e justiça social por parte do Estado a partir da educação, o que não é alcançado a partir da divisão estrutural de universidades públicas estaduais incentivando a individualidade e a concorrência.
A partir dessa análise, a reitora da Uezo apontou que as expectativas para a instituição não se concretizaram por conta de travas e dispositivos que impediram a autonomia financeira, administrativa e de cátedra da universidade durante todo o período de sua existência, com contingenciamentos financeiros, impactos sofridos pela Uezo nas crises políticas e administrativas da administração estadual, que impediram a adoção de direitos importantes como o plano de carreira dos servidores e a inexistência de previsão de pagamento de bolsas para os estudantes.
Luanda relembrou ainda que a proposta de incorporação não é nova para a comunidade ueziana, já que no ano de 2016 foi feito um plebiscito sobre o tema, e neste mais de 70% (setenta por cento) se posicionou favorável pela transformação da Uezo em Uerj.
Após as falas dos demais representantes, ao final da Audiência Pública, o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, fez uma intervenção na qual apresentou todo o caminho para que a unificação da Uerj e da Uezo seja conquistada, incluindo todo o processo interno da comunidade uerjiana (debate das categorias e no plenário do Conselho Universitário), no Legislativo estadual (com o devida tramitação em plenário da Alerj) e sanção por parte do Executivo estadual. Lodi ressaltou a necessidade de esclarecer as dúvidas existentes, afirmando que caso a incorporação seja efetivada todas as categorias da Uezo deverão ter os mesmos direitos das categorias da Uerj.
O reitor da instituição ressaltou ainda em sua fala que o atual momento é de defesa da universidade pública contra os ataques das forças obscurantistas que se posicionam contra a educação, a produção de conhecimento e a verdade, e a unificação de Uerj e Uezo seria um passo estratégico em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Posição oficial da Administração Estadual: SECTI se coloca favorável à incorporação da Uezo pela Uerj
O subsecretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Edgar Leite Ferreira Neto, foi o representante da administração estadual na Audiência Pública, e em sua fala reconheceu que a proposta de incorporação é uma tentativa de resolver problemas que existem na Uezo e também para possibilitar a extensão de políticas públicas na área do conhecimento para a Zona Oeste, que é carente desse tipo de iniciativa. Edgar apontou que a proposta de incorporação e transformação da Uezo em um pólo da Uerj resolveria vários problemas da Uezo, fortalecendo o Ensino Superior e aumentando o poder de difusão de conhecimento e produção acadêmica da instituição, além de solucionar de maneira imediata a questão dos funcionários, dando garantias aos mesmos para o bom exercício das funções acadêmicas e administrativas.
Ao final de sua fala, o subsecretário apontou que a proposta de incorporação é um avanço, e a secretaria se manifesta em favor desse processo.
Representantes do Legislativo estadual: Proposta de unificação passa pelo respeito à decisão soberana das comunidades universitárias
A representação do legislativo estadual contou com a participação de dois parlamentares da Alerj. Os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação, fizeram intervenções nas quais o respeito à decisão da comunidade da Uezo é um dos principais pontos para o início dos debates sobre a unificação com a Uerj.
O primeiro a abordar as questões dobre o tema foi Waldeck Carneiro, que apontou que desde o ano de 2005 a Uezo não passou de uma ideia para os governos estaduais e nenhum dos governadores tomou medidas efetivas para a consolidação da Uezo como uma universidade pública forte e socialmente referenciada, com o potencial de exercer a missão para a qual foi criada. O parlamentar afirmou ainda que o espírito público e a luta da comunidade da Uezo têm o objetivo de evitar a morte da instituição por inanição, pois é lamentável que a mesma não tenha sequer um campus próprio, um quadro de servidores técnico-administrativos formado e um plano de carreira vigente, assim como os estudantes até hoje não tem como investir em suas formações. Waldeck apontou que ao debater a incorporação a Uerj tem um gesto grandioso de acolhimento, pois os 15 anos de batalha da Uezo mostram que é difícil o processo de consolidação de uma instituição de Ensino Superior pública, ainda mais quando o Estado não apoia a mesma.
Em seguida, o deputado estadual Flavio Serafini iniciou sua fala afirmando que o esforço da reitora da Uezo ao apresentar a proposta de incorporação para a Uerj é uma tentativa de salvar o Ensino Superior na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O parlamentar reforçou que desde que assumiu seu mandato avalia como extremamente importante a atuação da Uezo na região do estado que mais cresce em termos populacionais. A presença da Uezo na Zona Oeste é estratégica para combater desigualdades regionais e espaciais, construindo um projeto de desenvolvimento que ajude a fazer a cidade do Rio de Janeiro mais justa e com maior acesso à educação para a população.
Serafini finalizou que a Uezo tem potencial para cumprir a missão para a qual foi criada, e a incorporação é um dos caminhos possíveis, e o respeito à autonomia da comunidade universitária e as escolhas de seus trabalhadores, que aponta a preferência pela incorporação, é primordial para esse debate.
Técnicos da Uezo referendam posição de assembleia a favor da incorporação, sendo apoiados pelo Sintuperj
Iniciando as intervenções pelos servidores técnico-administrativos, o servidor da Uezo Vitor Monteiro de Barros ressaltou que a luta incessante dos trabalhadores da instituição vêm de muitos anos, em audiências públicas e outros espaços, e o sentimento dos mesmos é que a instituição sempre foi esquecida já que nenhuma demanda da comunidade ueziana foi encaminhada e garantida. E com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) essa busca por direitos ficou ainda mais difícil, incluindo direitos básicos como o plano de carreira e a recomposição salarial. A incorporação da Uezo pela Uerj, segundo Vitor, seria importante para impedir o sucateamento da instituição e trazer dignidade e tranqüilidade para que os trabalhadores da Uezo possam desempenhar suas atividades.
A coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves Santos da Silveira, representou a entidade relatando que os trabalhadores da Uezo promoveram uma assembleia na qual aprovaram a proposta de incorporação. Em seguida, Cassia apontou que mesmo com toda a luta dos servidores da instituição, a mesma jamais conseguiu se restabelecer verdadeiramente e alcançar sua consolidação por conta do descaso com a formação real da universidade, onde neste período ocorreram muitas promessas e nenhuma ação concreta. Mesmo seu funcionamento é dentro do espaço de uma escola de nível Médio. Finalizando, a coordenadora geral do Sintuperj apontou que nenhuma categoria será esquecida, e este início de processo só poderá caminhar caso todos sejam contemplados em uma iniciativa ampla e com garantias para todos, técnicos, docentes e estudantes.
Representações docentes de Uezo e Uerj já estão em diálogo e afinadas em defesa da incorporação
Ainda durante a Audiência Pública, a palavra foi cedida aos representantes das associações docentes de Uezo e de Uerj, que ressaltaram o diálogo estabelecido em defesa da proposta de incorporação. Pela Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo), teve direito à fala o professor João Bosco Salles. E pela Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), a intervenção ficou por conta da presidente da entidade, Cleier Marconsin.
João Bosco Salles, da Aduezo, iniciou sua fala agradecendo o acolhimento da manifestação de interesse pela incorporação por parte da Uerj, através de seu reitor. Em seguida, o docente afirmou que não foi a Uezo que capitulou diante da necessidade de consolidação da instituição, ou seus servidores “entregaram os pontos” diante das dificuldades, mas o Estado negligenciou a universidade durante os 15 anos de existência da mesma, e desde o ano de 2016 a comunidade ueziana avaliou que seria necessário buscar um novo caminho para que essa consolidação seja obtida de maneira mais rápida e segura, possibilitando o atendimento das demandas da instituição.
Em seguida, Cleier Marconsin, da pela Asduerj, abordou em sua intervenção a importância da realização da audiência pública, importante para estender o debate sobre a incorporação para toda a comunidade uerjiana, e apontou que as associações docentes realizaram uma reunião conjunta, na qual a Asduerj apresentou seu apoio total a demanda encaminhada pela Aduezo em defesa da transformação da Uezo em um pólo da Uerj. Finalizando, Cleier afirmou que também é importante para a Uerj a existência de um campus na Zona Oeste do Rio de Janeiro, região composta essencialmente pela classe trabalhadora, e a transformação da Uezo em um pólo da Uerj seria um dos principais caminhos.
Representações discentes apresentam seus posicionamentos: estudantes da Uezo demonstram preocupações, enquanto alunos da Uezo iniciam debates sobre o tema
Os discentes da Uezo também tiveram voz na audiência pública, através do presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Yuri Borges, que abordou os receios que os alunos da instituição tiveram ao debater a incorporação, dentre eles a incerteza em relação a pedidos de transferência de docentes (a exemplo do que ocorria na UFF, quando professores pediram transferência dos campi interiorizados para o campus central), redução de cursos, funcionamento do Restaurante Universitário, dentre outros. A posição dos estudantes, segundo Yuri, a prioridade para a Uezo é ter um planejamento institucional próprio com garantias de dotação orçamentária e estrutura.
Pelo DCE da Uerj, o estudante Douglas Araújo apontou que os discentes da Uerj ainda não tem uma posição oficial sobre o tema, e estão se organizando para entender e debater a proposta de incorporação. No entanto, mesmo com a proposta de incorporação, o principal debate na audiência é a consolidação do Ensino Superior na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e o DCE-Uerj se coloca a disposição para ajudar e avançar neste tipo de pauta.
Confira a Audiência Pública na íntegra
(Agradecimento especial à TV Uerj pelas geração das imagens da Audiência Pública)
