Na última quarta-feira, dia 01/09, o plenário do Senado rejeitou a proposta de precarização total e absoluta dos trabalhadores brasileiros, encaminhada com o nome fantasia de “Mini-reforma Trabalhista”. Por 47 votos contrários e 27 favoráveis, o arquivamento da medida provisória 1.045/2021 foi mais uma derrota imposta ao governo do presidente Jair Bolsonaro, seu ministro da Economia Paulo Guedes, e aos demais setores ultra-liberais que compõem seu governo que tem como traço principal o ódio aos trabalhadores e as camadas mais pobres da sociedade.
A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores ganha um fôlego novo com essa importante vitória. Nessa medida provisória estavam inseridos artigos como a destruição do 13º salário, das férias remuneradas, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), da fiscalização trabalhista para coibir abusos de empregadores, e o direito dos trabalhadores à justiça gratuita para a obtenção de seus direitos. Disfarçado de “modernização das relações de trabalho”, a aprovação desse novo pacote de maldades lançaria a população brasileira que dedica sua vida e seu suor pelo trabalho seria colocada nas trevas da escravidão.
Os trabalhadores brasileiros estão sendo atacados covardemente desde o golpe de 2016, que tirou a presidente Dilma Rousseff e abriu um período de práticas violentas contra os direitos mais básicos da população brasileira. A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, já havia sido covardemente atacada no ano de 2017, durante o governo ilegítimo de Michel Temer, no qual a pretensa flexibilização das relações entre patrões e empregados e o enfraquecimento das entidades de organização de trabalhadores provocou o aumento exponencial dos casos de assédio moral. E os empregos prometidos pela reforma de 2017 jamais chegaram às carteiras de trabalho dos brasileiros.
Neste ano de 2021 os ataques foram ainda mais virulentos. Praticados por um governo formado por pessoas que tem ódio do trabalhador, jamais tiveram orgulho de portar uma Carteira de Trabalho e tem como objetivo transformar o Estado brasileiro em uma marionete de investidores e grandes empresários que visam o lucro ganancioso acima de qualquer coisa, o objetivo da “MP da Escravidão” era acabar com toda e qualquer dignidade dos trabalhadores, impedindo que os mesmos sequer tivessem o direito de ganhar o salário mínimo para sustentar suas famílias e garantir suas necessidades mais básicas, como morar, comer, se vestir e se locomover. Mas não nos enganemos: esse tipo de proposta retornará às casas legislativas, Câmara e Senado, e apenas a organização dos trabalhadores pode demonstrar a força necessária para barrar esses ataques.
Outro ataque covarde que está às portas dos trabalhadores é a Reforma Administrativa, que se aprovada vai escancarar o Estado brasileiro para as práticas de corrupção e a ineficiência geral dos serviços para o povo. Se hoje atividades como saúde, educação, segurança pública e geração de empregos estão prejudicadas pela precarização das autarquias em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), a vitória da Reforma Administrativa irá piorar ainda mais essa situação. E o povo continuará pagando a conta, sendo ainda mais cara, para que as verbas públicas parem nos bolsos de políticos corruptos e seus comparsas por meio de “rachadinhas”.
Sigamos na luta! Pelos trabalhadores, por quem verdadeiramente dedica suas vidas pelo crescimento do Brasil e de seu povo! Comemoremos a vitória contra a Mini-reforma Trabalhista e vamos dizer em alto e bom som um NÃO à Reforma Administrativa! Pelos seus direitos! Pela sua dignidade! Pelo desenvolvimento de nosso povo e nossa nação!
