O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 449 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (senador pelo estado do Espírito Santo – ES – na época na Rede, atualmente do PT), e regulamenta a Lei Federal nº 7.498, de 1986, que dispõe sobre a atuação dos profissionais da área de enfermagem no país.
O projeto de lei define que os profissionais com cargo de enfermeiro tenham como piso salarial nacional o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais. Já os técnicos de enfermagem terão vencimentos mínimos de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais). E os auxiliares de enfermagem e parteiras terão vencimentos mínimos de 50% em comparação aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais). Esses valores dizem respeito à jornada de 30 horas semanais de trabalho.
De acordo com a relatora do projeto, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro após a Câmara dos deputados definir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 122/15, que proíbe a União de criar despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem definição de fontes orçamentárias.
A aprovação do piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem é uma vitória histórica para essa categoria de profissionais que luta há mais de 20 anos para que esse direito justo seja reconhecido. Esses profissionais já se mostraram importantes e indispensáveis nos serviços de saúde do país em várias oportunidades, em especial nos últimos dois anos, que foram marcados pela pandemia de Covid-19 e momentos dramáticos, onde enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuaram incansavelmente na linha de frente se sacrificando e colocando inclusive suas próprias vidas em risco, muitas vezes sem dormir, com jornadas cumulativas e se alimentando mal, para impedir que o drama que assolou o país pela negligência de setores do governo e da sociedade se tornasse ainda mais agudo. Nada mais justo que sejam valorizados com seus direitos garantidos e respeitados.
É necessário também que essa valorização não venha apenas com a garantia do piso salarial nacional, mas também seja conquistado o reconhecimento da regulamentação da carga horária. Outro ponto importante é a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reivindicando que o mesmo receba investimentos reais para poder exercer com ainda mais excelência sua missão de cuidar da população brasileira. Desde que foi criado, com a Constituição Federal de 1988, o SUS sempre sofreu com ataques, cortes e reduções de verbas, o que impede que o sistema, modelo para o mundo, seja plenamente bem-sucedido. E mesmo com todo tipo de ataques contra a saúde pública, gratuita e de qualidade, a cada emergência de saúde nacional o SUS dá uma resposta àqueles que defendem seu desmantelamento e sua privatização.
Na Uerj, os profissionais da área de enfermagem acompanham com atenção a tramitação desse projeto de lei, mesmo tendo a jornada de trabalho em 30 horas semanais definida e os direitos garantidos pela lei que regulamenta o Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos (Lei Estadual 6.701/2014). Essas conquistas foram obtidas em especial pela luta do Sintuperj em conjunto com a base de trabalhadores da universidade, que nos momentos oportunos e com muito diálogo souberam mobilizar, dialogar com as instâncias da universidade e com as esferas de governo para obter a vitória, sempre com muita responsabilidade.
Estamos na torcida para que esse Projeto de Lei seja sancionado o mais rápido possível e os trabalhadores da área de enfermagem possam comemorar essa vitória por completo.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados – Agência Câmara de Notícias
