A última sexta-feira (18/08) marcou a primeira sessão da nova legislatura 2023-2025 do Conselho Universitário (Consun) da Uerj. Entre os assuntos mais debatidos, a mobilização em torno da defesa da manutenção da Dedicação Exclusiva (DE) para os docentes e a convocação de novos concursados técnico-administrativos.
Durante o expediente, o reitor da Uerj e presidente do Conselho Universitário, Mário Sérgio Carneiro, afirmou que a universidade já dispõe dos recursos para o pagamento da segunda parcela do auxílio saúde, que será feito sempre na segunda quinzena de cada mês. E que o auxílio educação será pago no quinto dia útil de setembro.
O reitor acrescentou que no dia anterior havia assinado um Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) dispondo sobre o adicional de qualificação instituído pela Lei 9.602/2022, beneficiando os servidores técnico-administrativos, e que o documento seria publicado após o Conselho Universitário.
Disse ainda que a universidade lançaria no dia seguinte um edital, pela Superintendência de Projetos, para que todos os servidores da universidade possam se candidatar a serem fiscais ou gerentes de projetos.
Sobre a revisão que a universidade está fazendo sobre o impacto orçamentário do projeto que reformula o plano de carreira dos técnico-administrativos da Uerj, ele explicou que após a instituição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), passou a ser obrigatório a inclusão dos aposentados nesse impacto.
O conselheiro Márcio Silas, técnico-administrativo do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), afirmou ter feito um levantamento de dados na qual constatou que mais de 50% dos trabalhadores do hospital são contratados, e poucos mais de 48% são concursados. Ele reivindicou que a Reitoria cobre da SGP e da PG Uerj os trâmites para a convocação de aprovados do concurso realizado em 2012. E mencionou a Lei 9651/2022, que, segundo ele, determina que os aprovados permaneçam na lista de convocações até o seu término. Disse ainda que o hospital somente existe por causa dos servidores públicos, e que cada um deve ficar atento ao que acontece no seu setor.
Em resposta à solicitação, o presidente do Conselho afirmou que a Casa Civil é quem determina a quantidade de servidores que serão convocados semanalmente, mas que tem trabalhado para ampliar esse número.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) se solidarizou com os docentes na luta pela manutenção do regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, que está sendo questionado no Tribunal de Justiça do Rio através de uma Representação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 8267/2018. Ele lembrou que os técnico-administrativos também passaram por situação semelhante quando do questionamento acerca da transformação dos auxiliares universitários em técnico universitários, destacando a atuação do Conselho Universitário para solucionar legalmente o problema e evitar que cerca de 400 técnico-administrativos tivessem seus salários cortados em torno de 40%. Ele se colocou a sua experiência à disposição dos docentes para ajudar na superação do imbróglio.
Ainda sobre a DE, a conselheira e coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves também se solidarizou com os docentes e colocou a si e o sindicato, que representa todos os trabalhadores das universidades públicas estaduais, à disposição dos professores para lutar contra qualquer retrocesso em direitos já conquistados.
Por fim, o Conselho Universitário aprovou por unanimidade a nota “Em defesa da Dedicação Exclusiva de Docentes da UERJ como Regime de Trabalho”, lida pela presidente da Asduerj, Amanda Moreira.
O conselheiro Gaúcho também questionou sobre a existência de algum trabalho da universidade para que os mais de 700 contratados da área da Enfermagem que atuam no Hospital Pedro Ernesto recebam o piso salarial nacional da Enfermagem, aprovado pela Lei 14.434/2022. Gaúcho ressaltou que os servidores efetivos estão resguardados em Lei própria, construída pelo Consun, com piso salarial superior ao nacional, e que isso reforça a necessidade de convocação de novos servidores concursados.
Mário Sérgio afirmou concordar plenamente com o pleito e que solicitará à conselheira e coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves, que o sindicato emita um ofício à Reitoria tratando deste assunto.
O conselheiro Cesar Castro foi taxativo em dizer que a universidade precisa atentar-se ao crescimento dos casos de assédio envolvendo a comunidade universitária e priorizar os cuidados com a saúde mental de seus servidores. Representando a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR-4), a professora e assessora acadêmica Glória Maria Ramos afirmou que a universidade lançará em breve uma campanha de combate a todas as formas de assédio.
