A última sessão da atual legislatura do Conselho Universitário da Uerj debateu como único ponto de pauta a proposta orçamentária da universidade para 2022 (Processo SEI-26007/010881/2021). Após a contextualização social, política e econômica que norteou a elaboração da proposta, feita pelo diretor da Diretoria de Planejamento (Diplan) Marcelo Moraes, e do relato da conselheira relatora Andréa Maria de Oliveira, foram acolhidas pela relatoria as seguintes propostas dos conselheiros:
– Inclusão dos auxílios previstos nos quatro Aedas na proposta orçamentária;
– Dobrar a rubrica relativa a professor substituto;
– Inclusão da justificativa legal para toda a legislação federal que obriga a Uerj a atender a educação especial, libras etc;
– Aumento de 50% no auxílio excepcional, a exemplo dos auxílios creche e alimentação;
– Cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário base, conforme anteprojeto de lei aprovado pelo Consun;
– Inclusão da incidência dos triênios.
Ao final da sessão, o presidente do Conselho Universitário e reitor da Uerj, Ricardo Lodi, lembrou que não basta que recursos sejam incluídos na proposta orçamentária para que vire realidade. “É preciso que a Casa Civil e a Seplag acolham (…) e a Alerj aprove. Algumas dessas propostas demandam alterações legislativas”, afirmou. Reiterou ainda que apesar da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a autonomia universitária e o índice educacional têm foro constitucional, estando, dessa forma, acima do RRF. Além disso, também há de se respeitar a legislação federal que obriga as universidades e escolas de ensino fundamental a se adequarem à legislação prevista pelo próprio legislador federal. “Não existe possibilidade legal de a União cortar despesas que ela mesma exige que sejam cumpridas”, alegou. E finalizou afirmando que a aprovação da proposta orçamentária para o ano de 2022 inicia uma longa luta pela sua aprovação e implementação.
Reestruturação da carreira técnico-administrativa
Durante os informes, Ricardo Lodi afirmou que a Uerj está trabalhando para enviar o projeto de reestruturação do plano de carreira dos técnico-administrativos para a Casa Civil de modo que não retorne. O objetivo é, segundo ele, aproveitar uma “janela de oportunidade que deve se estender até o final do ano, quando há a tendência de renovação do Regime de Recuperação Fiscal”.
Eleições para Csepe e Consun
A partir de hoje (05/07) até a próxima quarta-feira (07/07) serão realizadas as eleições para a próxima legislatura do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe). Na semana seguinte, entre os dias 12 e 14 de julho, serão realizadas as eleições para o Conselho Universitário.
Para mais informações, acesse o site: https://www.uerj.br/a-uerj/institucional/secretaria-dos-conselhos/secon-eleicoes/.
