O Conselho Universitário da Uerj (Consun) aprovou, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira, 05/08, a peça orçamentária da Universidade para o ano de 2020. O orçamento, que foi elaborado pela Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento do Consun em conjunto com a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Uerj (Diplan), é uma das etapas para garantir os recursos necessários para o funcionamento da instituição, assim como investimentos em estrutura e desenvolvimento de suas atividades.
Durante a apreciação do relato da peça orçamentária, que ficou a cargo do conselheiro docente Rodrigo Azevedo dos Reis, foram apontados alguns pontos importantes a serem avaliados pela Uerj. Além da necessidade de adotar práticas que reforçam os bons princípios da gestão pública, como o amplo debate do orçamento com toda a comunidade universitária, o relator ressaltou a importância de destacar explicitamente a garantia de recursos próprios para todos os serviços de saúde da Uerj (Hospital Universitário Pedro Ernesto – Hupe; Policlínica Piquet Carneiro – PPC; Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente – Nesa; Núcleo de Estudos em Atenção ao Uso de Drogas – Nepad; serviços de atenção primária da Universidade Aberta da Terceira Idade – UnATI; e Serviço de Psicologia Aplicada – SPA). E finalizando, outro aspecto importante do orçamento é garantir os recursos necessários para investimentos no Colégio de Aplicação (CAp), que demanda melhorias em segurança, prevenção e combate a incêndios, e garantia de alimentação para os estudantes (o CAp é a única unidade escolar do Estado que não oferece alimentação para seus alunos).
Em relação aos servidores técnico-administrativos e docentes, o relator Rodrigo Reis apresentou ao plenário a proposta de recomposição de perdas inflacionárias na ordem de 34%, que seria a correção relativa aos governos de Luiz Fernando Pezão (2015 a 2018) e primeiro ano de Wilson Witzel (ano de 2019) tendo como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE). Em resposta, a conselheira Cássia Gonçalves Santos da Silveira, da bancada de técnico-administrativos, encaminhou uma contraproposta de recomposição salarial de 40%, relativa a média dos indicadores utilizados pelo Banco Central (IGPM, IGP-DI, INPC, IPCA, IPCA-E e IPC-Brasil), que foi acatada pela relatoria. Os estudantes também reivindicaram uma recomposição em suas bolsas por meio do Diretório Central dos Estudantes (DCE), de R$ 550,00 para R$ 619,00. Como justificativa, o diretório apontou a lei que regulamenta o valor das bolsas estudantis e afirma que este deve ser de ao menos 50% do salário mínimo. Atualmente o salário mínimo estadual está fixado em R$ 1.238,11.
O orçamento da Uerj será encaminhado para o governo estadual, que o utilizará para compor a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual). Essa deve ser apreciada pelos deputados estaduais na Alerj, Assembleia Legislativa, nos próximos meses.
Confira outros pontos abordados no Consun
Solicitação de sessões extraordinárias do Conselho: Os conselheiros Anna Karina Brenner e Oswaldo Munteal solicitaram durante a abertura do expediente o agendamento de sessões extraordinárias do Consun para debater questões urgentes da Uerj, como o aumento de vagas da bancada estudantil de técnicos e de estudantes no Consun, a abertura de vagas para conselheiros técnico-administrativos no CSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão) e a regulamentação dos trabalhos do corpo jurídico da Universidade. Sobre a regulamentação da Dijur, O conselheiro Oswaldo relembrou que existe um processo que já passou pela Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) sobre o tema.
Preenchimento de vagas docentes no CAp-Uerj: A conselheira Mônica Regina Lins, representante do Colégio de Aplicação no Consun, utilizou seu momento de fala na abertura do expediente para questionar a reitoria sobre o parecer da Dijur, Diretoria Jurídica da Uerj, que impossibilita o preenchimento de vagas de docentes na unidade. De acordo com a conselheira, os casos de licença por vencimento não-remunerado e afastamento por doenças não estão sendo cobertos por conta do parecer que proíbe a Universidade de contratar profissionais de maneira emergencial, o que causa enormes prejuízos para os estudantes da educação básica. Em resposta, a vice-reitora Maria Georgina Muniz Washington informou que a Dijur já foi questionada por esse parecer, emitido em 2017, e irá se reunir esta semana novamente com os advogados da Uerj e com representantes da SRH para buscar a solução deste problema.
Progressão dos técnicos da Uerj é reivindicada no Consun: A conselheira Cássia Gonçalves Santos da Silveira fez um questionamento sobre a progressão funcional dos técnicos, processo que deveria ser implementado neste mês de agosto de 2019 e está parado na Dijur desde o ano de 2015. Segundo a conselheira, as informações do parecer emitido pela Dijur apontam que existe a necessidade da realização de uma avaliação de desempenho elaborada e feita pela SRH, mas que esta só pode ser realizada após o encaminhamento do processo à Superintendência. Em sua explanação, Cássia relembrou ainda que por conta da reformulação do Plano de Carreira em 2014 (Lei 6.701), e da correção do mesmo em 2016 (Lei 7.426), os servidores técnico-administrativos estão sem duas das progressões na carreira a que têm direito, sofrendo com perdas em seus vencimentos que vão de R$ 300 a R$ 500 mensais, chegando em alguns casos extremos a até R$ 1.000 mensais.
Situação dos técnicos de raio-x: O conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) também apontou um problema relacionado à atuação da Dijur, desta vez por conta do parecer emitido pela mesma sobre o direito à acumulação de carga horária dos técnicos de raio-x do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). De acordo com Jorge Gaúcho, a Dijur desconsidera a opção mais benéfica para os trabalhadores e utiliza outra que impede que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos. O conselheiro ressaltou ainda o caso da incorporação da Dedicação Exclusiva dos docentes à aposentadoria, que foi conquistada pela categoria, no qual o jurídico da Uerj emitiu parecer contrário, como um exemplo de que a Dijur em alguns casos atrapalha a luta por direitos dos trabalhadores da Universidade.
