Há quatro anos, desde a aprovação da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (Lei 6.701/2014), o Sintuperj reivindica que a categoria de servidores técnico-administrativos da Uerj tenham garantidos seus assentos no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uerj (CSEPE). E por inoperância das administrações dos reitores Ricardo Vieiralves e Ruy Garcia Marques esse pleito não foi atendido, o que acabou por se tornar um peso para os técnicos nesta quinta-feira, 07/06. Em sessão realizada apenas com a participação de conselheiros docentes e representantes da Administração Central da Universidade, foi aprovado o processo 8008/2016, que cria e regulamenta o Programa de Qualificação Capacit-Uerj.
A regulamentação do Capacit-Uerj é até considerada uma vitória, pois atende o que está expresso no artigo 10º do Plano (Lei 6.701/2014). Sem o Capacit-Uerj, as progressões funcionais continuariam estagnadas. No entanto, a não participação direta dos técnicos no CSEPE, instância de deliberação que discutiu e aprovou a criação e regulamentação do Programa de Qualificação, é um duro golpe contra a democracia interna da Universidade e contra os técnicos que vêm lutando para garantir sua participação em decisões que influem diretamente em seu futuro laboral. A Reitoria já poderia ter garantido a entrada de técnicos no CSEPE, mas preferiu seguir o caminho do autoritarismo.
Como se não bastasse a discussão e aprovação deste processo sem a participação dos técnicos no CSEPE, ainda foi encaminhada e aprovada no plenário uma norma que faz com que o acesso dos técnicos às disciplinas dos cursos de stricto sensu da Uerj tenha que passar pela aprovação do coordenador do respectivo curso pleiteado pelo servidor, ou seja, o servidor ainda estará submetido a boa vontade do docente que estiver no cargo de coordenador do curso ao qual está pleiteando para conquistar sua progressão funcional. Esta regra aprovada vai além das dispostas na própria organização de cada curso, que são regulamentadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passa por cima de todo um trabalho organizado pela área técnica da Superintendência de Recursos Humanos da Uerj (SRH) em conjunto com o GT Carreira, que por meio de debates e consulta pública organizada pelo Sintuperj chegaram à elaboração de um conjunto de regras para normatizar os interesses dos servidores técnico-administrativos e da própria Universidade elencando os cursos que podem ser pleiteadas por cada servidor de acordo com sua área de conhecimento e atuação funcional na instituição.
