Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 22/08/2018.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 22/08/2018
1) Manutenção do estado de greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/2016;
2) 01 e 02 de setembro de 2018 – Participação da categoria no Encontro Nacional de Trabalhadores dos Hospitais Universitários organizado pela FASUBRA, em Brasília. Que o Sintuperj garanta as condições financeiras para a ida dos trabalhadores do HUPE que tiverem interesse, na proporção de um membro da direção do sindicato e um trabalhador da base;
3) 18 de setembro de 2018, 14h, no campus Maracanã – Próxima Assembleia;
4) Exigimos urgência no enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/16, conforme processo E-26/007/3970/2017 que atualmente está na SEFAZ;
5) Todo apoio aos auxiliares que têm direito ao enquadramento pelo artigo 14-A da Lei 6701/14 e estão sendo prejudicados por essa liminar na Representação de Inconstitucionalidade nº 0043864-93.2017.8.19.0000. O processo foi retirado de pauta do órgão especial do TJRJ nesta segunda-feira (20/8/2018) e esperamos que seja julgado improcedente o pedido do Ministério Público, preservando essas famílias que dependem disso para se manterem. Não foi mudança de cargo! Foi uma restruturação na carreira, corrigindo um erro histórico na Universidade para esses servidores que ingressaram na UERJ entre 1974 e 1999, ou seja, antes da nossa primeira lei sobre a carreira (Lei 4.796/2006) e que foram enquadrados erradamente como auxiliares, sendo correto o cargo técnico-universitário;
6) Exigimos que o desconto da alíquota da Rioprevidência retorne aos 11%;
7) Exigimos o cumprimento da decisão judicial com a recondução imediata da servidora Camila Vianna ao cargo;
8) Exigimos MAIS UMA VEZ que o Reitor providencie A IMEDIATA RECONDUÇÃO do servidor Renato ao cargo de chefe da DINUTRI/HUPE para o qual foi eleito. Restabelecendo a democracia na Universidade e obedecendo a decisão do CONSUN;
9) Manter o estado de alerta e mobilização pelo pagamento de todos os auxiliares e exigência que a Reitoria defenda e utilize todos os recursos jurídicos e administrativos cabíveis;
10) Solicitar a marcação de reunião com o Reitor, urgentemente, com a pauta do processo dos auxiliares, demais reenquadramentos e ganhos previstos na lei 7426/2016;
11) Fazer vigília no dia da reunião com a Reitoria;
12) Manter convocação e mobilização da categoria no dia do julgamento, que ainda será marcado, com paralisação neste dia, a partir de 11h da manhã para que todos os trabalhadores da Uerj possam ir ao TJRJ;
13) Reafirmar a pauta de 30h semanais para toda a categoria, a exemplo do que recentemente foi aprovado para a FAETEC;
14) Sobre as eleições do Sintuperj e as filiações: Considerando a garantia do direito de filiação e dos direitos dos sindicalizados; Considerando a tentativa do governo em dificultar o desconto da mensalidade sindical em Folha de Pagamento. Será garantido ao filiado o pagamento da referida mensalidade, através do boleto bancário, ou na sede do sindicato (ou similar), a partir do mês de agosto, referente ao desconto de julho, ou do mês corrente em diante, enquanto permanecer a arbitrariedade do governo sobre o desconto. A data da filiação como já aprovado em assembleia, será a de entrega da ficha no sindicato;
15) Sobre as mensalidades anteriores, para os que se filiaram antes do mês de agosto, será anistiada, face a não responsabilidade do trabalhadores sobre o impedimento de desconto em Folha, sem qualquer prejuízo de seus plenos direitos como votar e ser votado, inclusive;
16) Texto para o banner aprovado na assembleia passada: “A UERJ é de todas e todos nós. Organize-se com sua categoria e lute pelos seus direitos. Participe do sindicato e centros acadêmicos. Só a luta muda a vida.”
