Previsto para ser julgado nesta segunda-feira (20/08), a representação de inconstitucionalidade n° 0043864.93-2017.8.19.0000, que avalia a constitucionalidade da transformação dos servidores de auxiliares para técnicos médios, foi retirado de pauta. A decisão foi da desembargadora relatora Katya Monnerat, que compõe o Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, e significa que o processo será melhor avaliado e julgado posteriormente em dia a ser definido.
Segundo a Assessoria Jurídica do Sintuperj, os servidores que ocupavam os cargos de auxiliar há anos desempenham atividades inerentes ao cargo de técnico. E o artigo 14 da Lei 7426/2006, que estabelece o novo plano de carreira dos técnico-administrativos da Uerj, corrigiu essa distorção reenquadrando os servidores de cargo Auxiliar Técnico Universitário (AU, que está em extinção na Uerj) no cargo de Técnico Universitário (TU).
O Sintuperj tem comparecido aos gabinetes de todos os desembargadores que julgarão o processo, tentando sensibiliza-los da importância desse artigo para a história da Uerj. E vemos como uma vitória, ainda que parcial, essa retirada de pauta hoje. Importante lembrar também que os servidores que estão nessa situação ingressaram nos quadros da Uerj entre 1974 e 1999. Já a primeira lei de carreira veio em 2006, o que demonstra não se tratar de troca de cargo.
Servidores da Uerj compareceram à sessão que julgaria o processo e, após a decisão de retirada de pauta, reuniram-se com a Diretoria Executiva e a Assessoria Jurídica do Sintuperj em frente ao prédio do Tribunal. O advogado Jorge Braga então explicou as razões da retirada de pauta, a alegação da defesa e acrescentou que assim marcada a nova data do julgamento a categoria será avisada.
O coordenador geral do Sintuperj Jorge Luís Mattos (Gaúcho) parabenizou os técnico-administrativos pela mobilização em torno do processo e reiterou a necessidade de mobilização da categoria para sacramentar a vitória com a decisão favorável pela constitucionalidade do referido processo.
Pelo Sintuperj, também estiveram presentes os coordenadores de Formação e Comunicação Sindical, Loana Saldanha e Carlos Silveira, o coordenador geral Antônio Virgínio e a delegada do Sintuperj/Hupe, Maria Cristina de Jesus.
