Os parlamentares da Alerj aprovaram em plenário na última segunda-feira, 25/05, um projeto de lei que restitui o pagamento de verbas indenizatórias para os profissionais da rede pública de educação e de áreas da Ciência e Tecnologia. O PL 2.554/2020, de autoria dos deputados estaduais Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM), transforma as verbas indenizatórias em ressarcimento de despesas para os profissionais que estão produzindo em home-office, prática que aumenta o consumo de energia elétrica e de internet para que conteúdos sejam disponibilizados online.
As verbas indenizatórias (como adicionais de insalubridade e periculosidade, auxílios alimentação e transporte, e gratificações de difícil acesso e difícil provimento) foram suspensas pelo Governo do Estado através de documento emitido pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas no último dia 06/05 (Circular SUSIG 06/2020). Estão contemplados na medida os professores da rede pública estadual, das universidades públicas estaduais, da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e do Cecierj (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância). Os valores de verbas indenizatórias que já foram descontados anteriormente serão ressarcidos integralmente com as devidas correções monetárias.
Mesmo com a aprovação do projeto de lei, havia a dúvida se a matéria aprovada também se estenderia aos servidores técnico-administrativos. E buscando informações para esclarecer a categoria, o Sintuperj entrou em contato com o reitor da Uerj, Ricardo Lodi, e com a superintendente de Gestão de Pessoas da Uerj, Claudia Rebello de Mello, que confirmaram que os técnicos também estão contemplados, ressaltando que todos os servidores que fazem jus a algum tipo de verba indenizatória (adicionais, auxílios e gratificações) estão com seus direitos garantidos. Lembrando que de acordo com a circular, os servidores ligados a órgãos da administração pública que atuam diretamente no combate à COVID-19, como os profissionais da área da saúde, não foram afetados com o corte das verbas indenizatórias, assim como os servidores de atividades consideradas essenciais.
A aprovação do projeto de lei coroa a atuação das entidades sindicais, como o Sintuperj, que buscaram diálogo e articulação com os parlamentares da Alerj para garantir os direitos das categorias do funcionalismo público estadual que mesmo com a pandemia de COVID-19 seguem desempenhando um importante papel para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. A matéria segue agora para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a mesma.
Com informações da Alerj
