O Sintuperj é uma das entidades signatárias da Carta Aberta das entidades de classe de servidores do Rio de Janeiro em proteção à vida, documento divulgado no último dia 26/06 pelo Fosperj, Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Na carta, os representantes das mais de 70 entidades que compõem o fórum apontaram os riscos de retomada das atividades no estado do Rio de Janeiro neste momento em que a pandemia de COVID-19 segue em ritmo crescente, atingindo o número de 1,2 milhões de casos de contágio e mais de 55 mil mortes (dados do dia 26/06). Na data de fechamento desta matéria (10/07) o Brasil já ultrapassou a marca de 1,8 milhões de casos, com o registro de 70 mil mortes.
Na carta, os representantes do Fosperj reafirmam a necessidade do isolamento social como a única medida eficaz contra os efeitos devastadores da pandemia, e fazem críticas ao retorno precipitado ao regime presencial de trabalho, que aumenta os riscos de contaminação na sociedade.
Confira na íntegra o texto do documento:
Disponível também no site do Fosperj, o http://www.fosperj.com.br/noticias_det.asp?nt=69
(Carta Aberta das Entidades de Classe de Servidores do Rio de Janeiro em Proteção à Vida).pdf
CARTA ABERTA DAS ENTIDADES DE CLASSE DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO EM PROTEÇÃO À VIDA
A pandemia do novo Coronavírus avança por todo país em proporções alarmantes. No último dia 26 de junho, atingimos, em números oficiais, mais de 1,2 milhão de casos de contágio e mais de 55 mil mortes. Números que podem ser ainda mais assustadores se considerada a subnotificação, fruto da falta de testagem em massa no Brasil. A situação no Rio de Janeiro não é menos preocupante. Embora a política de isolamento social adotada no estado, ainda que bastante parcial, tenha conseguido diminuir a velocidade dos contágios, evitando por ora o colapso do sistema de saúde, não foi ainda suficiente para provocar uma desaceleração consistente. De acordo com dados do SIM (Sistema de Informações de Mortalidade) do Ministério da Saúde, o Rio teve 10.227 mortes no mês de maio. O número está 93,4% acima da média mensal nas últimas duas décadas.
Diante deste quadro, as entidades que assinam esta carta aberta manifestam grande preocupação com os planos de retorno ao regime presencial editados pelas respectivas autoridades de cada órgão aqui representado.
Sobre a necessidade do isolamento, o governador publicou decretos tratando do trabalho remoto, sendo o mais recente o Decreto nº 47.129, de 19 de junho de 2020, no qual se destaca:
[…]. Art. 4º – O servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime Home Office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.
(grifo nosso)
[…].
No entanto, em meio a um novo crescimento do número de casos confirmados registrados no estado do Rio de Janeiro, inclusive com o segundo recorde de todo o período sendo registrado no dia 23 de junho (1.374 óbitos), as chefias institucionais dos órgãos públicos resolvem converter o trabalho remoto em presencial a partir de etapas sucessivas.
Entendemos que o retorno como está colocado nessa primeira etapa, entre as 4 previstas, demonstra a total desnecessidade de uma retomada de trabalho presencial já que as atividades remotas apontam um alto nível de produtividade nas maiorias das categorias. Essa medida só coloca em risco as vidas dos servidores públicos e aumenta o índice de contágio em toda sociedade.
Os efeitos devastadores da pandemia só podem ser combativos com o isolamento social. É contraditório, em meio a discussão sobre retorno à quarentena, que se evidencia cada vez mais próximo face ao primeiro isolamento, frouxo e descoordenado, proposto pelas autoridades sanitárias dos diversos níveis de governo.
São diversos os alertas e protocolos violados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê seis condições para flexibilização das quarentenas ou, ainda, o produzido pela FIOCRUZ, especificamente sobre retorno às atividades, assim como demais estudos de especialistas da área.
O retorno precipitado ao regime presencial, ainda em fase crítica e elevada de mortes e contágios, aumenta os riscos de contaminação de toda sociedade. Principalmente a população que utiliza transporte público expondo-se a aglomerações e contágios nos diversos gargalos estruturais do estado. Com os servidores nos postos de trabalho, os cidadãos usuários desses serviços públicos também correm risco ao se dirigirem aos locais de atendimento. Os colaboradores terceirizados e estagiários de nível médio/fundamental, vale dizer, são pessoas, em sua maioria, moradoras de periferias da região metropolitana do Estado, estando mais expostas aos riscos de contágio e contaminação em suas comunidades.
Servidores e toda população estarão expostos e colocarão em risco seus próprios familiares, na medida em que os planos sequer resguardam no grupo de risco os que coabitam com pessoas que possuem doenças ou vulnerabilidades especiais (como os idosos) à COVID-19. Da mesma forma, pais com crianças em idade infantil, uma vez obrigados a retornar ao trabalho, devido ao fato de as escolas e creches estarem fechadas, terão que providenciar, às pressas e de acordo com a disponibilidade de cada um, quaisquer pessoas para acompanharem seus filhos durante sua ausência.
Observa-se, aqui, de modo mais intenso, a face mais nefasta do ato: a prioridade maior da quarentena é o isolamento e, como resultado do retorno ao trabalho presencial, os servidores farão o caminho contrário.
Essa carta é um apelo para que sejam ouvidas as autoridades e especialistas neste que é o pior momento da pandemia no estado. E para que se postergue o retorno presencial em todo e qualquer órgão em que o trabalho remoto mostrou-se possível e eficaz de modo que os riscos sejam contrabalanceados com o proveito do efetivo serviço.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020
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