A reitora da Uezo, Maria Cristina de Assis, foi alvo de uma requisição administrativa enviada pelo Sintuperj no último dia 26 de junho, entregue à Prefeitura da instituição devido à Reitoria encontrar-se fechada. No documento, o sindicato solicita que a universidade dê prosseguimento à progressão na carreira de seus técnico-administrativos. O documento reforça que desde a fundação da Uezo, em 2009, os seus servidores não dispõem de um plano de carreira. A única em todo o país. Mesmo assim, a própria lei que instituiu a Uezo (Lei 5380/2009) garante progressão funcional a cada cinco anos de efetivo exercício.
O documento destaca que em 2018 foi aprovada a Lei 8177, que atribui ao Conselho Universitário a prerrogativa de estipular os critérios para a progressão. Desta forma, o documento ressalta que o desenvolvimento na carreira dos técnico-administrativos da Uezo depende apenas de uma norma em âmbito universitário. Ou seja, esta norma se materializaria em uma resolução do Conselho Universitário que, para se efetivar, depende apenas de um ato de gestão da Reitoria.
O requerimento ainda ressalta outros pressupostos que garantem as condições para a execução interna da progressão, como a autonomia administrativa e financeira; e a existência legal de previsão orçamentária, inclusive anterior ao Regime de Recuperação Fiscal aprovado em 2017.
Por fim, a Assessoria Jurídica do Sintuperj acrescenta que este requerimento não pretende ser mais um a não obter resultado. Alerta ainda que a improbidade administrativa passa pela omissão do dever do gestor público, agravado pelo superávit orçamentário da instituição. E que o Sintuperj, legitimado para adotar ação civil pública, se utilizará de todos os recursos para materializar o justo pleito da categoria técnico-administrativa da Uezo.
Confira a íntegra do requerimento: Requerimento Progressão na Carreira dos Servidores da Uezo – 26 06 2020
