Os desafios e as perspectivas para a Uerj foram debatidos em Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação da Alerj na manhã desta terça-feira, 19/03. O debate, presidido pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), contou com a participação de representantes da Administração Central, diretores de centros setoriais e unidades acadêmicas, entidades representativas das categorias da Uerj (Sintuperj pelos técnicos, Asduerj pelos docentes e DCE pelos estudantes) e pessoas ligadas a entidades governamentais. O Sintuperj foi representado pela coordenadora geral Regina de Fátima de Souza.
Nas quase quatro horas de audiência, foram debatidos diversos pontos referentes à Uerj, como sua gestão administrativa e financeira, e o trabalho desenvolvido pela instituição para o desenvolvimento do Estado, temas sobre os quais se pronunciaram o reitor Ruy Garcia Marques, a vice-reitora Maria Georgina Muniz Washington, os pró-reitores (Tania Netto, da SR-1; Egberto Gaspar de Moura, da SR-2; e Elaine Ferreira Torres, da SR-3); e os diretores de centros setoriais e de unidades acadêmicas. Além disso, foi traçado um panorama sobre a situação de cada uma das categorias, como a questão da Dedicação Exclusiva reconhecida como regime de trabalho no caso dos professores, assunto sobre o qual foi ouvida a representação da Asduerj, e as políticas de assistência estudantil que abrangem os alunos da Universidade, tema debatido pela representação do DCE. No caso dos servidores técnico-administrativos, foi debatida especificamente a questão dos servidores AU/TU e o julgamento que foi realizado no dia 25/02 no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Na ocasião, o Órgão Especial do TJ derrubou a lei que corrigia uma injustiça histórica cometida contra esses servidores (confira mais informações sobre esse tema).
Sobre o tema proposto a coordenadora geral do Sintuperj, Regina de Fátima de Souza, externou enorme preocupação em relação a situação dos servidores que deverão retornar ao nível de Auxiliar Técnico Universitário (AU), tendo seus vencimentos reduzidos pela metade. Regina classificou a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ como uma injustiça cometida contra esses servidores, que já haviam sido injustiçados na época da aprovação e implantação do primeiro Plano de Carreira, em 2006 (Lei 4.796). A coordenadora do Sintuperj ressaltou que a iminente redução do salário despertou enorme insegurança entre os trabalhadores, mas que o Sintuperj lutará com todas as forças para reverter essa decisão e evitar que os trabalhadores, que neste momento estão estabilizados e contando com essa verba de natureza alimentar, percam seu direito.
Ainda sobre esse tema o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço, convidado para a audiência para se pronunciar sobre o assunto, emitiu uma declaração técnica na qual aponta que o melhor caminho é buscar outras formas de garantir o direito dos servidores da Uerj. Para Rodrigo, o processo ficou com uma “pecha” de ascensão sem a realização de concurso público, tema no qual os tribunais superiores já se pronunciaram amplamente contrários. Em resposta, o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro, se comprometeu a agendar uma reunião até o final da próxima semana com as representações da Procuradoria da Alerj, da Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur), do corpo jurídico do Sintuperj e com colaboradores da Faculdade de Direito da Uerj para buscar a melhor maneira de garantir os direitos dos servidores da Universidade.
Ao final da Audiência Pública, algumas intervenções questionaram a atuação política de estudantes e professores da Uerj e da existência de grupos políticos na Universidade. Em resposta, coube à pró-reitoria de Graduação, Tânia Netto, defender a pluralidade de ideias e a liberdade de pensamento dos indivíduos dentro do ambiente universitário. Em sua intervenção, Tânia reivindicou os 50 anos de atuação na área de educação e 35 ligados à Uerj para afirmar que a comunidade universitária é um espaço de confronto saudável e contínuo de ideias e posições, independente de orientação política, religião ou crença filosófica, sendo este um dos principais fatores que contribuem para a alta qualidade de produção científica da instituição e a credencia como um dos maiores polos de difusão de conhecimento do país.
