As Comissões de educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei 5071/2021, que promove a incorporação do Centro universitário da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A sessão ocorreu de forma híbrida nesta quarta-feira (24/11), na própria Alerj.
Parlamentares, servidores da instituição, direções associativas e membros da sociedade civil divergiram sobre o futuro da Uezo. No entanto, a maioria das manifestações foram favoráveis à incorporação como única forma de a Uezo se consolidar como fator de desenvolvimento da Zona Oeste. Foi ressaltado que desde sua fundação, há mais de 16 anos, a Uezo nunca foi provida pelos governadores dos investimentos devidos a fim de torná-la uma instituição educacional pública consolidada. Inclusive com riscos iminentes de ser descredenciada por órgãos de avaliação educacional e, desta forma, extinta por não atender a requisitos básicos para o seu reconhecimento como centro universitário. E que, diante deste cenário, a autonomia administrativa da Uezo nunca existiu.
Reiterando à negligência com a qual a Uezo foi tratada ao longo de sua história, a coordenadora geral do Sintuperj Cássia Gonçalves ressaltou que já esteve em diversas reuniões com diferentes membros de governos estaduais, seja com o Executivo ou com o Legislativo, e que a Uezo sempre encontrou “as portas fechadas”. E que a Uerj abraçando a Uezo a Zona oeste só tem a ganhar, pois a Uerj é uma instituição que historicamente promove avanços sociais, como cursos noturnos, instituição de cotas e, mais recentemente, a concessão de auxílio creche. “Eles vão sucumbir. Não é apenas questão de salário. É de existência”, finalizou.
Conselheiro universitário da Uerj e ex-coordenador do Sintuperj, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que lutou durante anos para que a Uezo tivesse direitos e condições mínimas de funcionamento, como plano de carreira e campus próprio. Ressaltou que durante os 16 anos de existência da Uezo, passaram diferentes governadores e nenhum se mobilizou para atender as demandas da instituição. Afirmou ainda que, sem o plano de carreira os servidores encontrarão sérias dificuldades para, por exemplo, se aposentar.
Além disso, como destacado pelo vice-reitor da Uezo, Dario Nepomuceno, não haverá aumento de despesa pois o orçamento da Uezo não é executado em sua totalidade devido à carência de servidores. Isso resulta na devolução de parte dos recursos orçamentários ao Governo.
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Edgard Leite também se mostrou favorável à incorporação, afirmando que a união entre Uerj e Uezo fará com que o ensino superior seja fortalecido.
O reitor da Uerj, Ricardo Lodi, e o vice-reitor, Mário Carneiro, reiteraram a posição favorável da Uerj em incorporar a Uezo, inclusive com a aprovação pelo Conselho Universitário da Uerj. A Administração Central da Uerj reafirmou que não é apenas Uezo que se beneficiará com a incorporação, mas a própria Uerj que terá o seu primeiro polo na Zona Oeste e agregará cursos que ainda não oferta. Com isso, reiteraram, a própria Zona Oeste será beneficiada com a expansão da estrutura atual da Uezo.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj e da Audiência Pública, o deputado estadual Flávio Serafini (PSoL) reconheceu que o caminho ideal seria que a Uezo tivesse o aporte necessário de recursos para continuar existindo de forma independente. No entanto, destacou que parlamentares e sociedade civil lutaram por anos para a consolidação da Uezo, inclusive com aprovação de leis que davam maior autonomia administrativa para a instituição, mas sem sucesso. E que, se incorporada à Uerj a Uezo passa a ter de fato autonomia.
O parlamentar informou que o projeto de lei deve ir para votação na semana que vem.
O coordenador Jurídico do Sintuperj Sérgio Dutra acompanhou a audiência pública de forma remota.
