A sessão do Conselho Universitário da Uerj (Consun) que foi realizada na manhã desta quarta-feira, 17/04, tinha como ponto de pauta único o debate sobre o processo 2949/2019, que debateria a criação de novos níveis para os auxiliares universitários, sendo esta uma forma de impedir que estes servidores tenham seus salários reduzidos drasticamente. No entanto, por uma avaliação coletiva da categoria e atendendo deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/04, o conselheiro Jônatas Aarão, que relata o processo em conjunto com o conselheiro Leonardo Portes, solicitou a retirada do mesmo de pauta para que os técnicos possam debater com mais profundidade a proposta.
O processo, que foi apreciado pelos conselheiros em reunião conjunta das comissões permanentes de Planejamento e Desenvolvimento, de Legislação e Normas e de Assuntos Acadêmicos do Consun, realizado no dia 11/04, recebeu críticas dos conselheiros da bancada dos técnico-administrativos, pois de acordo com a deliberação da sessão do Conselho Universitário realizada em 15/03 o único ponto a ser abordado com urgência deveria ser a defesa dos auxiliares universitários que estão na iminência de terem seus salários reduzidos. No entanto, por orientação do reitor à Diretoria Jurídica da Uerj (Dijur), foram inseridos no parecer outros temas que não tem relação com a situação dos servidores auxiliares da Universidade. Esse foi um questionamento feito pelo conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) na abertura do expediente, apontando a desconsideração da reitoria e solicitando esclarecimentos. O reitor Ruy Garcia Marques, em vez de assumir a responsabilidade de explicar as ordens que foram dadas para o corpo jurídico da Universidade, tentou fazer com que os advogados da Dijur tivessem acesso ao Consun para explicar o que lhes foi determinado pela Reitoria, inclusive colocando em votação do plenário a solicitação para que os advogados participassem da sessão.
Por 17 votos a 15, os conselheiros decidiram que os advogados da Dijur não deveriam ter acesso ao Consun, pois sua presença naquele momento não seria necessária para explicações técnicas e os mesmos não deveriam sobrepassar as decisões políticas do Conselho. Com a negativa do acesso dos advogados, a reitoria preferiu se calar e não explicou as ordens dadas à Dijur para que fossem inseridas no parecer pautas que nada tem a ver com a atual situação dos auxiliares da Uerj.
Confira outros temas abordados na sessão do Consun desta quarta-feira, 17/04.
Enquadramento dos aposentados: processo que deveria ser encaminhado para o Rioprevidência vai parar na Dijur
Ainda durante a abertura do expediente, o conselheiro Jorge Gaúcho abordou a questão do processo relativo aos enquadramentos dos aposentados da Uerj. O processo, que se arrasta há vários meses, está próximo de uma resolução após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter emitido parecer favorável aos inativos, orientando que a Uerj, por meio da Superintendência de Recursos Humanos (SRH), atualize as planilhas de pagamento e encaminhem as mesmas para o Rioprevidência, para que o pagamento seja finalmente realizado.
No entanto, o processo que deveria ter sido encaminhado para a SRH, até o momento da sessão do Consun estava nas mãos da Dijur. Ciente desse encaminhamento, Jorge Gaúcho solicitou esclarecimentos sobre os motivos do mesmo ter sido encaminhado para a Dijur e não para a SRH. De acordo com o reitor, o processo foi repassado para que o corpo jurídico da Uerj pudesse tomar ciência e encaminhar as determinações da PGE para os setores correspondentes. Até o fechamento desta matéria o mesmo ainda se encontrava sob posse dos advogados da Dijur.
Conselheiro recebe denúncias sobre retirada indevida de servidores de folha de pagamento
Ainda durante a abertura do expediente do Consun, Jorge Gaúcho abordou um terceiro ponto relativo aos técnicos da Uerj. O conselheiro relatou que foram recebidas denúncias de servidores que estão sendo questionados por possíveis acumulações de carga horária e, por conta disso, haviam sido retirados da folha de pagamento sem que a denúncia fosse investigada. Sobre o tema, Jorge Gaúcho ponderou que as denúncias serão encaminhadas ao Sintuperj, que solicitará esclarecimentos formais da reitoria sobre a questão.
Conselheira reivindica sessões extraordinárias para dar andamento em processos de aumento de vagas no Consun e no CSEPE
A conselheira docente Anna Karina Brenner, durante a abertura do expediente, reivindicou a convocação de sessões extraordinárias para a apreciação de processos já analisados pelas comissões do Consun. De acordo com a conselheira, processos como o aumento de vagas para conselheiros técnico-administrativos no Consun e abertura de vagas no CSEPE, além do aumento de vagas para a bancada estudantil nos dois conselhos, já foram apreciados pela Comissão Permanente de Legislação e Normas e estão no aguardo para serem pautados.
Outro processo que precisa ser pautado no Consun, de acordo com a conselheira, é a normatização da atuação da Dijur e a condução de seu trabalho dentro e fora da Uerj. Sobre este ponto, outros conselheiros teceram críticas em relação a atuação do corpo jurídico da Universidade, que continua utilizando a nomenclatura de “Procuradoria” mesmo após decisão do Conselho Universitário, que suspendeu o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) que constituiu uma Procuradoria Geral na Uerj.
Consun aprova documento reafirmando a liberdade de cátedra
Inserido como um novo ponto de pauta, o plenário do Consun aprovou um documento no qual reafirma a liberdade de trabalho do professor dentro da Uerj, garantindo a liberdade de expressão dentro do conteúdo programático da docência. A medida foi uma resposta ao autoritarismo contra a professora Camila Marques, do Instituto Federal de Goiás, que foi presa em sala de aula na última segunda-feira, 15/04, após denúncias de “doutrinação ideológica”.
Uma das medidas em defesa de sua liberdade de cátedra e de sua produção intelectual docente é a proibição de filmagem das aulas sem autorização expressa do professor e dos demais alunos em sala, para que estes vídeos produzidos não possam ser editados e descontextualizados indevidamente com o objetivo de incitar perseguição aos docentes.
