O plenário do Conselho Universitário da Uerj (Consun) aprovou em sessão realizada na manhã da última sexta-feira, 06/11, a resolução de número 3.052/2020, estabelecendo garantias e direitos dos servidores da Universidade em razão do trabalho remoto e do ensino remoto emergencial neste período de pandemia de COVID-19. O documento, que teve como relatora a conselheira Ana Karina Brenner, foi proposto pela Reitoria e aborda pontos relacionados à segurança do trabalho e direitos estatutários. A aprovação da resolução se deu por unanimidade, após breve debate no plenário do conselho.
O estabelecimento de garantias e direitos dos servidores da Uerj é uma pauta considerada de extrema importância para servidores técnico-administrativos e docentes, que elaboraram seus próprios documentos para orientar as bases em pontos como garantia dos pagamentos dos salários em dia, irredutibilidade do salário, fornecimento de equipamentos para a realização satisfatória das atividades laborais de maneira remota e proteção de direitos intelectuais e autorais dos docentes que estão dando aulas online. Avaliando a necessidade de uma regulamentação oficial sobre o tema, a proposta encaminhada pela reitoria foi encaminhada para o Consun-Uerj, sendo avaliada pela Comissão Permanente de Legislação e Normas do Consun (CPLN), que realizou pequenos ajustes visando melhorar sua eficácia.
Outras propostas relacionadas ao Consun: homenagem a carnavalesca Rosa Magalhães e regulamentação do Prêmio Anísio Teixeira
A pauta da sessão do Conselho Universitário desta sexta-feira também previa a apreciação de outros dois processos:
O primeiro processo, de número 3.370/2020, tem como objetivo regulamentar o Prêmio Anísio Teixeira, previsto na lei que regulamenta o Plano de Carreira dos técnicos da Uerj (Artigo 15 da Lei Estadual 6.701, de 2014). A inserção desse artigo na lei do Plano de Carreira dos técnicos da Uerj se deu por uma iniciativa da reitoria na época, não sendo uma reivindicação da categoria. Na ocasião, o reitor Ricardo Vieiralves estabeleceu negociações com o Sintuperj, que lutou pela aprovação da reformulação do Plano para corrigir distorções na carreira dos trabalhadores, o Governo do Estado e o Poder Legislativo (Alerj).
O entendimento da direção do Sintuperj na época, que é o mesmo da direção atual, é que a concessão desse prêmio, incluindo gratificação em dinheiro, beneficia apenas uma ínfima parcela de servidores, sendo restrito àqueles que têm assento em conselhos superiores e que estabelecem relações consensuais com chefias da universidade.
Durante a apreciação do processo no Consun o projeto recebeu críticas de membros da bancada dos servidores técnico-administrativos, como os conselheiros Carlos Alberto Pinto da Silveira e Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho). Dentre as críticas, foi apontado o fato que os conselheiros autores da proposta a encaminharam para o Consun sem estabelecer diálogo em nenhum momento com o Sintuperj. O conselheiro Celso de Oliveira Santos, que também criticou a proposta, pediu vistas do processo para analisar a fundo o relato que estabelece a forma de concessão do prêmio e seus critérios.
O segundo processo, de número 3.406/2019, concede o título de Doutor Honoris Causa para a professora, carnavalesca e artista plástica Rosa Magalhães. Rosa é vencedora de sete títulos do carnaval carioca (1982, 1994, 1995, 1999, 2000, 2001 e 2013), passando por escolas como Império Serrano, Imperatriz Leopoldinense e Vila Isabel, e foi responsável pela cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Este processo saiu de pauta por não haver quórum qualificado para sua apreciação (dois terços do total de conselheiros).
