Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 17/07/2018.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 17/07/2018
1) Somos veementemente contrários à recriação da Procuradoria na UERJ;
2) Manutenção do estado de greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/2016;
3) 10 de agosto de 2018, Participação no Dia Nacional de Lutas convocado pelas Centrais Sindicais em defesa do emprego, da previdência social e contra a reforma trabalhista. Construção com outras categorias e movimentos de ato unificado nesse dia;
4) 15 de agosto de 2018, Próxima Assembleia, às 14h no Campus Maracanã;
5) Exigimos urgência no enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/16, conforme processo E-26/007/3970/2017 que atualmente está na SEFAZ (segundo informação da Reitoria). E para que seja possível que os servidores acompanhem a tramitação deste processo, exigimos que seja regularizada a “carga do processo” no sistema UPO e no sistema de protocolo;
6) Todo apoio aos auxiliares que têm direito subjetivo ao enquadramento pelo artigo 14-A da Lei 6701/14e estão sendo prejudicados por essa liminar no Processo nº 0043864-93.2017.8.19.0000. Repudiamos a covardia da matéria do jornal Extra, que não explica nossos direitos, apenas nos acusa, sem nos dar direito de esclarecer do que se trata realmente o processo;
7) Exigimos que o desconto da alíquota da Rioprevidência retorne aos 11%, imediatamente conforme direito já reconhecido pelo órgão especial do TJRJ no processo da FASP, no qual o Sintuperj participa como amicus curiae;
8) Grande mobilização e chamada para o próximo CONSUN (ainda sem data): Defesa dos Auxiliares e NÃO à Procuradoria na Uerj;
9) Exigimos o cumprimento da decisão judicial com a recondução imediata da servidora Camila Vianna ao cargo;
10) Exigimos mais uma vez a imediata recondução do servidor Renato ao cargo de chefe da DINUTRI/HUPE para o qual foi eleito. Restabelecendo a democracia na Universidade e obedecendo à decisão do CONSUN;
11) Todo apoio e composição ao Ato em Defesa da Universidade Pública e do SUS: 25 de julho de 2018 (quarta-feira) às 18h na Concha Acústica Marielle Franco (UERJ).
