Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 18/09/2018.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 18/09/2018
1) Manutenção do estado de greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/2016;
2) Exigimos urgência no enquadramento de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de acordo com a Lei 7426/16, conforme processo E-26/007/3970/2017 que atualmente está na SEFAZ;
3) Todo apoio aos auxiliares que têm direito ao enquadramento pelo artigo 14-A da Lei 6701/14 e estão sendo prejudicados por essa liminar na Representação de Inconstitucionalidade nº 0043864-93.2017.8.19.0000. O processo foi retirado de pauta do órgão especial do TJRJ em 20/8/2018 e esperamos que seja julgado improcedente o pedido do Ministério Público, preservando essas famílias que dependem disso para se manterem. Não foi mudança de cargo! Foi uma reestruturação na carreira, corrigindo um erro histórico na Universidade para esses servidores que ingressaram na UERJ entre 1974 e 1999, ou seja, antes da nossa primeira lei sobre a carreira (Lei 4.796/2006) e que foram enquadrados erradamente como auxiliares, sendo correto o cargo técnico-universitário;
4) Externalizar a nossa luta contra os 185% dos advogados, levando às outras categorias do Estado através do MUSPE;
5) O Sintuperj e a Assembleia dos Técnico-administrativos da UERJ assinam a moção contra a prisão de Daniel Ruiz (texto em anexo);
6) Ampla divulgação para regularização sindical através de boleto bancário dos técnico-administrativos que não estão sendo descontados em folha. Faz-se necessário publicizar por contato telefônico, pela página do Sintuperj e pelo Facebook;
7) Assembleia/Ato conjunto (docentes) no dia 26 de setembro de 2018, às 14h, no Hall do “Queijo” com agitação e convocação dos docentes para discutir os 185% de aumento para os advogados. Pontos de Pauta: Aumento de 185% para os advogados; Paralisação; e Enquadramentos. Que o Sintuperj disponibilize um panfleto chamando para essa a assembleia (até sexta-feira dessa semana); e
8) Mudança no horário de início das assembleias, convocar para as 13h e não para as 14h. Levando-se em conta que normalmente ocorre atraso de uma hora para o início. Sendo assim conseguiremos iniciar as 14h.
Nota de repúdio aos 185% dos advogados (Ao Reitor)
Reunidos em assembleia, no dia 18 de setembro de 2018, os trabalhadores técnico-administrativos repudiam veementemente o aumento de 185% concedidos aos técnico-administrativos de nível superior/perfil advogados o que representa um ataque à autonomia universitária. Consideramos total desrespeito não só ao Conselho Universitário, como também aos demais técnicos administrativos, que não estão recebendo o mesmo respeito com a implantação de seu plano de carreira e nesse caso também acontece uma grande quebra de isonomia na universidade.
Não admitimos a perpetuação dos privilégios e da ditadura da Toga dentro de nossa Universidade.
Moção pela liberdade imediata do companheiro Daniel Ruiz!
O camarada Daniel Ruiz, reconhecido líder sindical da região de Chubut e da direção do PSTU argentino e da Liga Internacional dos Trabalhadores, foi arbitrariamente preso ontem (quarta-feira, 12/9). Esta prisão faz parte do processo de perseguição à Sebastián Romero, pela sua participação na luta dos trabalhadores argentinos contra a reforma da previdência em 18 de dezembro de 2017.
Mais uma vez, o Governo Macri persegue e prende aqueles que lutam ao lado dos trabalhadores e do povo. O companheiro Daniel acompanhava a luta heroica dos trabalhadores do estaleiro do Rio Santiago, na mobilização e nas ações que pressionaram contra o ajuste de Macri e Vidal. Também participava ativamente da organização dos protestos contra a reunião do G20 que acontecerá em Buenos Aires no início de dezembro de 2018.
Esta é a justiça que hoje detém Daniel Ruiz. A polícia revistou sua casa e foi detido na Divisão de Ameaças Públicas e Intimidações, na capital federal da Argentina. Daniel Ruiz está sendo preso pela sua incansável luta contra a aplicação das Reformas trabalhista e previdenciária!
O SINTUPERJ, abaixo assinado repudia firmemente a arbitrariedade e a prisão de Daniel Ruiz e exigem sua imediata libertação. Chamamos ainda ao firme apoio e solidariedade todas as organizações sociais, sindicatos, partidos políticos e organizações de direitos humanos para denunciar esse fato e se somar na luta pela libertação imediata de Daniel Ruiz.
Abaixo à repressão!
Pelo fim das perseguições políticas aos lutadores e ativistas sindicais na Argentina, em particular ao companheiro Sebastián Romero!
Pela imediata libertação do companheiro Daniel Ruiz!
