A Audiência Pública promovida pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj na manhã da última terça-feira 15/06, marcou uma iniciativa importante em busca da aprovação e implantação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos trabalhadores da Uenf, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Neste espaço de debate, a comitiva do Sintuperj encaminhou a proposta de encaminhamento imediato do plano para a Alerj, por parte do Governo do Estado, recebendo o apoio dos deputados estaduais Flavio Serafini (presidente da Comissão de Educação) e Waldeck Carneiro (presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia), e ainda obtendo o agendamento de uma reunião com representantes do Executivo estadual para debater o tema.
O Sintuperj se fez presente na Audiência Pública com a coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira; o coordenador jurídico Sérgio Dutra; o coordenador de Política Social, Anti-Racismo e Contra a Homofobia, Paulo Cesar Paes Fernandes; a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador, Simone Menezes Damasceno; e o delegado sindical Sintuperj-Uenf Cristiano Peixoto Maciel. Também esteve presente ao espaço o ex-coordenador geral do sindicato, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho).
No espaço, que foi convocado pelas comissões da Alerj para debater a situação da Uenf e de seus trabalhadores e estudantes, assim como as dificuldades impostas pela atual situação fiscal e financeira do Estado, coube à coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira encaminhar a proposta de encaminhamento da mensagem do governo do Estado para a Alerj para que o PCV da instituição seja apreciado e aprovado até o próximo dia 30/06, o que segundo palavras de Cassia “seria um milagre no qual nós acreditamos e que corrigiria enormes distorções e injustiças cometidas com os técnico-administrativos da Uenf”. Alguns cargos da universidade chegam ao final da carreira com vencimentos de R$ 1.300 reais, o que de acordo com o delegado sindical Sintuperj-Uenf Cristiano Peixoto Maciel faz com que em alguns cargos, em comparação com cargos análogos na Uerj, os servidores da Uenf tenham perdas em seus vencimentos que giram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Sobre a reivindicação pela aprovação do PCV, o coordenador de Política Social, Anti-Racismo e Contra a Homofobia, Paulo Cesar Paes Fernandes afirmou a proposta de plano que está pronta nas mãos do Executivo estadual tem todos os seus pontos de divergência já respondidos e sua aprovação hoje é necessária pois neste momento “a Uenf sangra”, pela inação do poder público frente às mazelas da instituição. Ainda sobre o tema, o ex-coordenador do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) apontou que é importante que os deputados façam opção pela defesa do trabalhador, e atualmente a opção pelo trabalhador nesse momento é a votação e aprovação do PCV da Uenf.
Coube ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado estadual Waldeck Carneiro, trazer a informação de agendamento de uma reunião entre representantes do Governo do Estado, parlamentares da Alerj e representações da Reitoria da Uenf e de suas categorias para debater, dentre outros pontos, o encaminhamento do PCV para a casa legislativa. Ao início da audiência, o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Flavio Serafini informou que as secretarias estaduais de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação não enviariam representantes, fato que foi lamentado pelo mesmo. No entanto, durante a realização da audiência, Waldeck Carneiro recebeu uma comunicação de um assessor do Executivo estadual confirmando a realização da reunião para tratar de temas objetivos da Uenf, e que será realizada no dia 20/06, às 15:30h, no Palácio Guanabara.
A pedido do Sintuperj, PL da isonomia será retirado de pauta para amadurecimento da proposta e ampliação do debate sobre o tema
Outro ponto importante abordado durante a Audiência Pública pela comitiva do Sintuperj foi a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2015, de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire, que foi criado no ano de 2015 para atender uma demanda da Uezo na época e estava engavetado até a semana passada quando sua tramitação foi retomada em regime de urgência e o mesmo foi aprovado em primeira votação sem que o Sintuperj ou os técnico-administrativos de Uerj e Uenf soubessem do que se tratava. Em debates promovidos com os servidores técnico-administrativos de Uerj, no dia 09/06, e da Uenf, no dia 13/06, os trabalhadores das duas instituições aprovaram uma deliberação solicitando o arquivamento do PL para que o mesmo seja debatido de maneira ampla pelas comunidades universitárias de Uerj e Uenf. Esta posição foi encaminhada para as comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj por meio de ofício entregue pela coordenadora Cassia Gonçalves Santos da Silveira aos deputados estaduais Flávio Serafini e Waldeck Carneiro, que informaram já ter estabelecido diálogo com o autor da proposta e tendo o retorno de que o deputado estadual Bruno Dauaire se comprometeu a pedir o arquivamento do projeto.
Em todas as intervenções dos membros da comitiva do Sintuperj foi destacado que a iniciativa de buscar a isonomia entre as universidades públicas estaduais é importante, visto que é uma luta histórica das categorias, mas que é necessário entender que o momento é de priorizar a luta pela aprovação do PCV de Uenf e do PCCS da Uerj para corrigir injustiças existentes. Nesse sentido, o coordenador jurídico Sérgio Dutra reforçou que existe uma compreensão sobre as boas intenções do PL 206/2015, mas apontou que é necessário debater tecnicamente os parâmetros para essa isonomia.
Enquadramentos dos servidores e liberação dos auxílios: outros pontos debatidos durante Audiência Pública na Alerj
Durante a Audiência Pública que debateu as questões da Uenf, foram abordados outros dois pontos de pauta relativos aos servidores técnico-administrativos: a efetivação dos enquadramentos dos servidores da instituição e a liberação dos auxílios de natureza indenizatória. Nos dois casos as categorias da Uenf solicitaram auxílio dos parlamentares da Alerj para a resolução dessas questões.
Em relação aos enquadramentos que ainda não foram realizados, o tema foi abordado pelo Reitor da Uenf, Raul Palacio, que em seu momento de fala solicitou apoio para a resolução desse problema junto à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Raul fez uma contextualização histórica ressaltando que a Administração Central da Uenf se debruçou em vários momentos para cumprir todas as pendências e requisitos junto ao Tribunal de Contas do Estado, e o último passo para que esses enquadramentos sejam efetivados está por conta do Executivo estadual.
Sobre os auxílios de natureza indenizatória dos trabalhadores da Uenf, o delegado sindical Sintuperj-Uenf Cristiano Peixoto Maciel apontou que a liberação dos mesmos estão travados pela Comissão do RRF em Brasília, que se interpõe em todas as decisões administrativas e financeiras do Estado sem que sequer o Regime esteja formalmente pactuado. Cristiano encaminhou como proposta a criação de uma força-tarefa para buscar uma resolução sobre o tema, inclusive com a tentativa de agendamento de uma reunião com os membros da comissão do RRF na capital federal. A interferência da comissão do RRF de Brasília na gestão do Estado do Rio de Janeiro foi bastante criticada pelos presentes, a exemplo do coordenador jurídico Sérgio Dutra, que avaliou em sua fala que essa interferência cria uma espécie de “gestão paralela” ao Executivo estadual, atacando frontalmente a autonomia do Estado e das universidades públicas.
Além dos representantes ligados ao Sintuperj, participaram da Audiência Pública o Reitor da Uenf, Raul Palacio; o chefe de gabinete da Reitoria, Luis Passoni; a representante da Aduenf (Associação dos Docentes da Uenf), Maria Raquel Garcia Vega; o diretor de universidades públicas da UNE (União Nacional dos Estudantes), Charles Gonçalves; a representante da UEE (União Estadual dos Estudantes), Cindy Oliveira Gomes; o representante do DCE/Uenf, Breno Bittencourt; e a representante da APG/Uenf (Associação dos Pós-Graduandos), Júlia Borges que participou de maneira remota.
