Derrota do mercado
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento nacional em favor da auditoria cidadã da dívida pública, atuante em 14 estados da federação, com garra e determinação, cravou, hoje, tento político espetacular. Uma luta também empreendida pelo Sintuperj, um dos fundadores do núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida.
Obteve decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara federal de Brasília, que manda convocar, em 30 dias, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, conforme determina a Constituição de 1988, jamais cumprida, nesse particular. Se dentro do prazo o presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), não cumprir a ordem, terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.
Desde 1994, Fattorelli vem batalhando, denunciando os especuladores da dívida pública, os que mais faturam em cima do Orçamento Geral da União (OGU), sem oferecer nenhuma contrapartida em forma de desenvolvimento econômico. Usam a dívida como instrumento de dominação interna e internacional do país, inviabilizando sustentabilidade econômica nacional. Os banqueiros, em 2017, levaram 40% do total do OGU, realizado em R$ 2,7 trilhões, em forma de pagamento de juros e amortizações da dívida.
São os denominados recursos financeiros orçamentários, livres do cumprimento da regra draconiana, que determina congelamento dos recursos não financeiros, gastos sociais, por 20 anos, imposto pela Pproposta de Emenda à Constituição (PEC) 95, a PEC do teto, receita neoliberal recessiva, responsável por elevar a taxa de desemprego aos 13% e derrubar o PIB para 1%. Trata-se de providência econômica, política e social, flagrantemente inconstitucional, segundo estudos técnicos das consultorias do Senado e da Câmara, por violar cláusulas pétreas, constantes do art. 60, parágrafo 4º da carta magna.
Foram jogados para o alto, com essa violação constitucional a autonomia entre os poderes da República, assim como eliminados direitos e garantias dos trabalhadores, cujas consequências levaram à desestabilização econômica e social sem precedentes.
O próprio Supremo Tribunal Federal considerou crime de anatocismo cobrança de juros sobre juros, juros compostos etc, conforme súmula 121, o jogo especulativo praticado com a dívida pública, por parte do Banco Central, hoje, dominado pela bancada privada e pelo Ministério da Fazenda.
Auditar para desenvolver
Fattorelli, que atuou no Equador e na Grécia, trabalhando em auditoria de dívida pública, tem, com a experiência internacional adquirida, batido na tecla segundo a qual sem ampla auditória da dívida não será possível a plena retomada do desenvolvimento econômico, com justa distribuição da renda nacional.
A especulação, somada ao congelamento neoliberal, mantém, segundo ela, a economia em recessão e desemprego, fragilizando a estrutura produtiva e ocupacional do País, para entregá-la a preço de banana aos abutres internacionais, no compasso programado da desestatização econômica, determinado pelo Consenso de Washington.
Aumenta o déficit a propósito de diminuí-lo, porque persegue o estado mínimo, que descapitaliza geral a economia, a começar pelas empresas e bancos estatais, cujas consequências são diminuição das atividades produtivas de forma calculada para destruir a arrecadação, sem a qual não se realizam os investimentos, nem se abrem expectativas de crescimento do PIB.
A economia congelada, programada para regredir recessivamente, em nome do falso ajuste fiscal, diz ela, reajusta gastos sociais conforme decrescimento do PIB anual afetado pela crescente tendência deflacionária. Enquanto isso, mantém-se descongelados os gastos financeiros, proibidos de serem auditados, violando, flagrantemente, a Constituição.
A determinação de juiz de Brasilia para que seja instalada auditoria da dívida pública é um grande golpe na política neoliberal da Fazenda e do BC, a serviço de Tio Sam e Wall Street.
Auditor Getúlio
É bom lembrar que Getúlio Vargas mandou auditar a dívida pública, logo depois da revolução de 1930. Com isso, como destaca o jornalista e historiador, José Augusto Ribeiro, em “A Era Vargas”, Três Volumes, abriu espaço para o crescimento da economia brasileira, de forma sustentável, por mais de 15 anos, até sua queda, em 1954. Getúlio Vargas eliminou, com orientação nacionalista, os sanguessugas que tinham tomado conta das finanças brasileiras, até o colapso da República Velha.
Temer, o ilegítimo, tenta, desastrosamente, levar o Brasil de volta à República Velha, ao padrão ouro neoliberal, vigente no século XIX, que entrou em colapso.
A Auditoria cidadã da Dívida tem como objetivo lutar contra as ações deletérias, antinacionalista dos especuladores, que visam escravizar a sociedade em favor dos seus lucros extraordinários, sem contrapartida para o desenvolvimento das forças produtivas.
Com informações do blog “Independência Sul Americana”
