Por ação da reitoria da Uerj, está de volta a ameaça da recriação da Procuradoria Geral da Universidade e da consolidação de uma casta privilegiada de servidores com plenos poderes para prejudicar servidores técnico-administrativos e docentes. Na sessão do Conselho Universitário realizada na última sexta-feira, 08/06, a Administração Central manobrou um pedido legítimo de rediscussão das atribuições e deveres do Departamento Jurídico da Universidade, feito por conselheiros em plenário, para reencaminhar a análise do parecer de um processo que recria a PGUerj, processo que está na Comissão Permanente de Legislação e Normas do Consun (CPLN).
A discussão iniciou após a solicitação de inclusão de pauta feita pelo conselheiro Luiz Frederico Passeri (da bancada dos técnico-administrativos), que tinha como objetivo debater a regulamentação, estrutura e atribuições do setor de assessoramento jurídico e representação judicial da Uerj. O conselheiro, apoiado por outros membros do Consun, solicitava a criação de uma comissão especial para se debruçar sobre este tema, visto a atuação nociva do setor jurídico da Universidade contra os pleitos dos servidores técnico-administrativos e docentes. Em resposta ao pleito, o reitor Ruy Garcia Marques defendeu a existência do processo de relatoria do conselheiro Lisandro Lovisolo que reconstitui e regulamenta a PGUerj, este já analisado pela CPLN e devolvido à Secretaria dos Conselhos no início de 2018.
Entrando neste debate, o conselheiro Jorge Gaúcho abordou a diferença reforçando o pedido do conselheiro Luiz Frederico Passeri, que solicita a regulamentação da Dijur, e apontando a contrariedade de reconduzir à pauta o processo analisado anteriormente pela CPLN, que reconstitui uma procuradoria, o que não é objeto de discussão. Gaúcho foi enfático ao afirmar que teme que a reconstituição da Procuradoria venha “por baixo dos panos” e que os servidores da Uerj tenham que “entubar” a criação da mesma. O conselheiro relembrou ainda que a PGUerj já deu provas de que não deve ser retomada, por conta das ações tomadas na Alerj em 2016 (quando tentaram obter um aumento exorbitante de 185% em seus salários) e em 2017 (quando buscaram reconstituir a PGUerj por meio de emenda constitucional, sendo vinculada e não subordinada à Reitoria da Uerj, ou seja, mandando tanto quanto).
Ao final, o reitor Ruy Garcia Marques reafirmou que será agendada uma nova sessão do Consun (em data a ser definida) para analisar o processo analisado pela CPLN, o que torna necessária a atenção máxima da comunidade universitária para que a PGUerj não seja recriada e mantenha sua atuação prejudicial aos servidores técnico-administrativos e docentes da instituição.
Confira outros pontos debatidos no Consun da última sexta-feira
Conselheiro solicita informações sobre processo que analisa correções nas distorções do Plano de Carreira dos técnicos
O conselheiro Jorge Gaúcho, durante a abertura do expediente, solicitou informações sobre o processo da Uerj número 3970/2017, que aborda a Lei 7.426/2016 (que corrige distorções no Plano de Carreira dos Técnicos, Lei 6.701/2014), que retornou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 02/05/2018 e chegou à Dijur no da 10/05/2018. De acordo com informações, o processo retornou da PGE com um parecer favorável e está parado há aproximadamente um mês na Uerj, o que gera prejuízos para a categoria. Questionado sobre o processo, o reitor Ruy Garcia Marques afirmou que não tem conhecimento do andamento do mesmo.
Conselheira cobra reenquadramentos dos técnicos
A conselheira Cássia Gonçalves, da bancada de técnico-administrativos, abordou na abertura do expediente a necessidade de efetivação urgente dos reenquadramentos dos técnicos, direito garantido através da Lei 7.426/2016 e que já deveria ter sido feito. Em sua visão, seria desnecessário fazer a cobrança através de processo administrativo da Uerj, o que sobrecarrega a SRH. Cássia reforçou que a Administração Central deve cobrar a execução desses reenquadramentos, para que os servidores não continuem tendo perdas financeiras (a conselheira utilizou como exemplo prático seu caso, onde as perdas financeiras chegam a quase dois mil reais por mês).
Aprovação do Capacit no CSEPE gera críticas da bancada dos técnicos do Consun
O conselheiro Jônatas da Silva Abreu, da bancada dos técnicos, utilizou o momento de abertura do expediente para criticar a aprovação do processo que cria e regulamenta o programa Capacit-Uerj no CSEPE, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, sem a participação dos técnicos neste espaço de deliberação. O conselheiro expressou indignação sobre o fato dos técnicos não terem espaço para participar de uma decisão tão importante para sua carreira, o que reforça a necessidade de abertura das vagas para técnicos no CSEPE e aumento das vagas no Consun.
Aprovada nota de repúdio contra o diretor do Hupe
O conselheiro Leonardo Henriques Portes, da bancada dos técnicos, encaminhou ao plenário do Consun a nota de repúdio contra o diretor do Hupe, Edmar Santos, por conta da exoneração do chefe da Divisão de Nutrição do Hupe (Dinutri), Renato de Abreu Netto, que foi afastado de suas funções à frente do setor pela direção do hospital mesmo tendo sido eleito por seus pares para o cargo. Após o plenário permitir as explanações das partes envolvidas no caso, a nota foi aprovada por 20 votos favoráveis, 14 contrários e 09 abstenções.
A moção está disponível no seguinte link:
http://www.sintuperj.org.br/2018/06/06/repudio-a-exoneracao-de-chefia-da-dinutri/
Processo solicita revogação de AEDA que determina pagamento de adicionais sobre salário mínimo
O conselheiro Luiz Frederico Passeri (Fred), da bancada dos técnico-administrativos, relatou durante a abertura do expediente que deu entrada em um projeto de resolução solicitando a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) nº 49, do ano de 1993, que determina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores da Uerj tendo como base o salário mínimo vigente e não o salário-base do trabalhador. De acordo com Fred, outras instituições do Estado como a Uenf pagam os adicionais de insalubridade e periculosidade levando em consideração o salário-base, e a interpretação que faz com que a AEDA 49 permita o pagamento pelo salário mínimo vigente não é válida para o funcionalismo público, apenas para o setor privado.
Consun cria comissão especial para analisar Dedicação Exclusiva, progressões e reenquadramentos
Após solicitação de inclusão de pauta da conselheira Anna Karina Brenner, o plenário do Consun aprovou a constituição de uma comissão especial para tratar das questões referentes à Dedicação Exclusiva da categoria docente, e também as promoções, progressões e reenquadramentos das categorias de técnicos e docentes. Estas questões são consideradas pelas categorias, neste momento, um entrave na Universidade. Os trabalhos desta comissão especial será estendido por no máximo 30 (trinta) dias e a formação contará com três conselheiros da bancada dos técnicos (Jorge Luis Mattos de Lemos [Gaúcho], Leonardo Henriques Portes e Marco Gayoso) e três conselheiros da bancada docente (Anna Karina Brenner, Otávio Miguez da Rocha Leão e Cleier Marconsin).
