A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (05/07), que o Governo federal fará os repasses necessários para o pagamento do piso nacional dos enfermeiros aprovado na Lei 14.434/2022. A confirmação foi feita durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Na ocasião, a ministra acrescentou que o pagamento será retroativo ao mês de maio de 2023, quando o Ministério da Saúde editou a Portaria MS 597/2023 que normatiza o repasse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso, em votação por maioria, mas impôs condicionantes ao pagamento. No setor privado, o piso deverá ser deve ser pago se não houver acordo coletivo no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF.
No setor público e entidades filantrópicas que atendam mais de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023 normatizou em maio o repasse, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos recursos, que a pasta promete corrigir.
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas. O encontro é um passo essencial para elaboração e aprovação de propostas para o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2024-2027.
Fonte: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
