Desde fevereiro de 2018, o Sintuperj vem acompanhando a proposta de termo de compromisso encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) à Uerj, recomendando à Universidade que passe a controlar o acesso e a frequência dos servidores dos serviços de saúde da instituição (Hospital Universitário Pedro Ernesto – Hupe – e Policlínica Piquet Carneiro – PPC) por meio de registro biométrico de frequência. Entendemos que, no atual cenário do estado do Rio de Janeiro, o principal objetivo da administração pública seja a busca pela recuperação financeira de uma grave crise que atingiu a população e todas as autarquias do serviço público estadual.
O Sintuperj analisa que existem prioridades na gestão pública muito mais relevantes e que, por si, se distanciam do registro eletrônico da prática laboral dos servidores públicos estaduais. Para o Sindicato, essa medida desvia o foco principal do cumprimento do dever do estado do Rio de Janeiro quanto às suas responsabilidades legais. Enquanto a linha da gestão pública se volta para o registro de ponto e todos os esforços para essa ação, outras de caráter essencial à toda a população carente deste Estado é preterida.
Neste momento, em que o Rio de Janeiro tem problemas sérios nas áreas de transporte público, sendo a pior dentre 77 cidades analisadas no setor, na defesa dos direitos das mulheres, batendo recordes na solicitação de medidas protetivas, e com o Estado tendo que voltar seus esforços para diminuir a situação de calamidade em que se encontra a prefeitura da capital em relação ao atendimento da população, fica claro que existem questões que necessitam ser elencadas como prioridade. É preciso que sejam feitos esforços para investimentos na área da saúde, como a contratação por meio de concursos públicos de mais profissionais, modernização dos equipamentos das enfermarias e unidades de tratamento, e melhorias profundas no Sistema de Regulação Sisreg, que neste momento se apresenta muito aquém das necessidades da população.
Um paciente não pode ficar três meses, seis meses, até um ano aguardando uma consulta ou um exame porque a rede estadual de saúde não tem hospitais preparados, equipamentos ou profissionais para atender a demanda.
Em relação a recomendação do MPRJ, o Sintuperj ressalta que a entidade pode ser de muita ajuda caso trabalhe verdadeiramente para o desenvolvimento do sistema de saúde de nosso Estado, encaminhando às autoridades competentes que se dediquem a questões que realmente impactem para a melhoria do atendimento dos pacientes. Inclusive, seguindo essa linha, o mesmo MP se mostra parceiro da Uerj quando firma convênio para pesquisas, como ocorreu em janeiro de 2018. O Sindicato aponta ainda que seu departamento jurídico está de prontidão, analisando quaisquer imposições de normas que possam ser exigidas contra os servidores técnico-administrativos da Uerj e tomando as medidas judiciais cabíveis para evitar a aplicação de instrumentos que possam servir de aparatos de perseguição aos servidores.
Confira a recomendação do MPRJ de registro biométrico de frequência à Uerj
https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/54608
