Os servidores da Uenf se reuniram em assembleia na manhã desta segunda-feira, 13/06, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 206/2015, de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, que tem como objetivo garantir isonomia salarial entre os servidores da Uenf e da Uerj, data do ano de 2015 e estava engavetado até a semana passada quando sua tramitação foi retomada em regime de urgência, sem que o Sintuperj ou os técnico-administrativos de Uerj e Uenf soubessem do que se tratava.
Quem iniciou o debate sobre o ponto de pauta foi a delegada sindical Uenf Maristela Lima Dias, que iniciou sua fala informando que, assim como está sendo realizada esta Assembleia Geral Extraordinária com os servidores da Uenf, foi promovida uma assembleia com os servidores da Uerj no dia 09/06 para debater a tramitação deste PL. A delegada apontou que esse tema está sendo estendido para os servidores da Uenf, pois os mesmos são parte importante desse debate. Em seguida, Maristela relatou que a iniciativa deste PL foi uma tentativa feita pelo parlamentar de corrigir problemas que existiam naquele momento com os servidores da Uezo, mas não caminhou à época e esta situação foi resolvida com a incorporação da mesma à Uerj, o que fez com que Dauaire tivesse a preocupação com os servidores da Uenf. A delegada sindical ressaltou que a luta pela isonomia é uma luta histórica, que é uma forma de fortalecer as universidades e seus trabalhadores, mas a compreensão é que este não é o melhor momento para que esse debate seja travado, e apontou que o deputado estadual Bruno Dauaire, em conversa com o delegado sindical Cristiano Peixoto Maciel, se mostrou sensível à comunidade da Uenf e se dispôs a retirar o projeto de pauta caso seja a vontade dos trabalhadores da universidade.
Maristela apontou que existe uma negociação bem encaminhada com o Governo do Estado para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Uenf, assim como da Uerj, que só não caminharam neste momento por conta do Regime de Recuperação Fiscal e por ser ano eleitoral (as propostas de PCCS da Uenf e da Uerj estão na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação), e o PL da isonomia pode atrapalhar as negociações do PCCS e seu encaminhamento para tramitação e aprovação dos parlamentares na Alerj. a delegada sindical finalizou sua fala encaminhando a proposta do Sintuperj, de solicitar ao deputado Bruno Dauaire o arquivamento do PL 206/2015 para que o mesmo seja amplamente debatido pela comunidade da Uenf, com a ideia de retomá-lo após a aprovação, sanção e implantação da reformulação dos planos de carreira.
Após a fala da delegada sindical Maristela, foi passada a fala para o coordenador jurídico Sérgio Dutra, que relatou que o Sintuperj foi convidado há três semanas para uma reunião com o deputado estadual Flavio Serafini e representantes da Aduenf. Sérgio apontou que os representantes da Associação dos Docentes têm interesse pela aprovação do projeto de lei, inclusive reivindicaram o mesmo como uma forma de garantir a isonomia entre os docentes da Uenf e da Uerj. O coordenador finalizou reafirmando a fala de Maristela e apontou que a aprovação deste PL da isonomia prejudica a aprovação dos PCCS tanto da Uenf quanto da Uerj, com o qual governador Claudio Castro se comprometeu a encaminhar para a Alerj mensagens para a tramitação dos dois planos de carreira assim que houver uma brecha do Regime de Recuperação Fiscal, o que deve ocorrer em 2023.
Ao final da assembleia, foi colocada em votação a proposta encaminhada pelo Sintuperj, de arquivamento do projeto de lei 206/2015, que foi aprovada por ampla maioria. Essa posição dos técnico-administrativos da Uenf, que é a mesma aprovada na assembleia dos técnicos da Uerj, será encaminhada para o deputado estadual Bruno Dauaire e apresentada na Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Alerj, prevista para a próxima terça-feira, 14/06, às 10h.
Confira demais informes da assembleia:
Auxílio-transporte: O delegado sindical Cristiano Maciel informou que o Projeto de Lei nº 5.857/2022, que garante a concessão do auxílio-transporte sem descontos em folha para os servidores da Uenf, foi aprovado na Alerj no último dia 07/06. O PL aprovado foi encaminhado para o governador Claudio Castro, que a partir da data de aprovação no plenário do Legislativo tem 15 dias para sancionar o projeto.
Liberação dos demais auxílios: Cristiano informou também que a liberação dos demais auxílios que estão está na dependência de liberação da Comissão de Recuperação Fiscal, em Brasília. O Sintuperj está no aguardo de uma decisão positiva e alguns parlamentares da Câmara dos Deputados estão buscando intermediação para liberação.
