Após decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que restabeleceu o salário mínimo de 2015 como indexador para o pagamento do adicional de insalubridade, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves e o coordenador Jurídico, Sérgio Dutra, compareceram ao gabinete do deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSoL). O encontro ocorreu nesta terça-feira (06/12) e teve como principal ponto de pauta o apoio do parlamentar a aprovação de uma lei que estipule o salário base como referência para o cálculo do adicional de insalubridade pago no âmbito da Uerj.
Cassia explicou ao deputado que na Uerj o adicional é calculado sobre o salário mínimo de 2015. E que, em 2021, foram atribuídos os percentuais de 10, 20 e 40% sobre o salário mínimo vigente à época. Mas que, no último dia 30 de novembro, os servidores foram surpreendidos com um comunicado da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj, informando que o adicional o cálculo do adicional retornou a ser feito sobre o salário mínimo de 2015, atendendo à decisão da PGE.
A coordenadora informou ainda que já há um parecer da Assessoria Jurídica do Sintuperj questionando a mudança por ferir o princípio constitucional da irredutibilidade de salário.
Por fim, a coordenadora ressaltou que o Conselho Universitário da Uerj aprovou, em outubro de 2020, uma resolução que prevê o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário base. E é justamente este documento que embasará o referido projeto de lei a tramitar na Casa Legislativa.
Atento aos relatos e reivindicações, Serafini declarou total apoio à demanda e se comprometeu a trabalhar no sentido da aprovação do projeto de lei sobre o adicional de insalubridade.
Na reunião também esteve presente Pedro Mara, que trabalha na Comissão de Educação da Alerj.
