A Diretoria Executiva do Sintuperj encaminhou na última quarta-feira, 29/10, ofício à Administração Central da Uerj abordando a necessidade de reconhecimento e a adoção de medidas administrativas urgentes pela Universidade de uma contagem de tempo de trabalho diferenciada para os servidores da área da saúde que exercem suas atividades em condições consideradas nocivas à saúde e à integridade física.
O documento, encaminhado à Reitoria (em nome do reitor Ricardo Lodi Ribeiro), à Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, antiga SRH (em nome da superintendente Cláudia Rebello de Mello), e ao Dessaúde – Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (em nome do diretor Neemias Espíndola dos Santos), também solicita que seja elaborado um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento no qual constam informações como cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para a comprovação das atividades insalubres e periculosas para a aposentadoria especial.
Para embasar sua solicitação o Sintuperj elaborou parecer, através de seu departamento jurídico, tendo como base o Tema 942 do Supremo Tribunal Federal, que aditado à Súmula Vinculante nº 33 consolida a possibilidade de conversão do tempo comum através de cálculo diferenciado.
Confira os documentos
