Os técnico-administrativos das universidades públicas estaduais realizaram a primeira assembleia presencial após o início da pandemia de Covid-19, a primeira do ano de 2022, na última segunda-feira (04/04).
No início da sessão, a coordenadora geral Cassia Gonçalves fez alguns informes. Veja abaixo:
Triênios e licença prêmio
Sobre os triênios, já existe liberação para retomar contagem de tempo. Houve alteração na Lei Complementar 191, de 08 de março de 2022, concedendo a retomada de contagem temporal somente aos servidores da Saúde e da Segurança. Cassia afirmou que a contagem referente aos servidores da Uerj ainda não foi feita e o sindicato está cobrando que seja feita para todos os servidores, inclusive com o pagamento retroativo de licenças prêmios e triênios. No dia 1º de abril a Alerj aprovou projeto de lei na qual ratifica o entendimento de que a contagem de tempo deve abranger a todos os servidores. Temos pressionado a Administração Central para atualizar os triênios. Houve recurso da Uerj para atualizar e pagar os triênios. O Sintuperj está alerta quanto à sanção do governador para que os servidores da Uerj e da Uenf tenham seus triênios atualizados.
Radiologistas
Os lançamentos nos contracheques os valores referentes ao pagamento do segundo terço de férias dos profissionais dos radiologistas estão em andamento, segundo a Uerj. Esperamos que os valores estejam na folha de abril, paga em maio.
Auxiliares Universitários (AU)
Ainda não foi efetuado o reenquandramento dos auxiliares de acordo com a Lei 8436/2019, os AUs. No Consun, foi informado que seria resolvido até o final de março. Estamos em abril e ainda não foi efetivado. O Sintuperj está cobrando sistematicamente porque esse não enquadramento está impedindo a aposentadoria de muitos servidores. “Estamos cobrando que o auxiliar seja reenquadrado para que estes servidores possam se aposentar e não serem questionados pelo Tribunal de Contas”, afirmou Cassia.
Adicional Noturno
A coordenadora ressaltou que o Sintuperj está cobrando que a Administração Central regulamente a Lei do Adicional noturno (9424), aprovada em setembro de 2021. Disse ainda que a Assessoria Jurídica do sindicato resgatou e o sindicato enviou para a Reitoria o Aeda 48, de 1993, que já regulamentava o pagamento do Adicional Noturno. Cassia reiterou que a Uerj tem que pagar o adicional para quem faz jus e que a resposta não pode ser “só pagamos o adicional noturno se judicializar”.
Reajuste de adicionais
De acordo com Cassia, todos os adicionais foram reajustados em 13,05%. Os servidores que, por alguma razão, não tiveram seus adicionais reajustados devem procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e pedir a atualização dos valores.
A coordenadora ressaltou ainda que a Lei 9602/2022 amplia o Adicional de Qualificação para os servidores de nível médio que possuem especialização em mestrado ou doutorado. Para perceber os valores, o servidor deve dar entrada no SGP e fazer a requisição com a entrega de certificados.
Auxílios educação e saúde
Um dos principais questionamentos da Assembleia foi com o fato de os Atos Executivos de Decisão Administrativa que instituíram os auxílios educação e saúde para os ativos não incluir os aposentados.
De acordo com Cassia, na lei de incorporação da Uezo à Uerj (Lei 9602/2022), permite-se à Reitoria criar auxílios. O Sintuperj lutará para incluir na proposta de reformulação do plano de carreira que está na Casa Civil a garantia destes auxílios, sobretudo o auxílio saúde, para os aposentados. “Hora nenhuma nós [diretoria do Sintuperj] lutamos para fazer auxílio só para o ativo. De imediato, quando o reitor afirmou que não poderia conceder para o aposentado, nós [diretoria do Sintuperj] dissemos que lutaríamos para conseguir uma maneira de colocar uma emenda aditiva para que esses auxílios também sejam concedidos para os aposentados. Principalmente o auxílio saúde”. Acrescentou ainda que a direção do sindicato não tem o direito de se colocar contra os auxílios para os ativos porque os aposentados não seriam incluídos. E que assim que os auxílios forem efetivados nos contracheques dos servidores ativos, o sindicato estudará meios políticos e/ou jurídicos para que os auxílios alcancem os servidores aposentados. Na esfera política, a luta do sindicato será pela inclusão dos auxílios na Lei de Reformulação do Plano de Carreira, inclusive ratificando para os ativos, que já se encontra na Casa Civil. Cassia reiterou que a “proposta de auxílios só para ativos não é do Sintuperj”.
O advogado do Sintuperj Jorge Braga afirmou a restrição de voto exclusivamente aos sindicalizados se deve ao fato de que as deliberações das assembleias terem potencial de colocar em risco a estrutura do sindicato. Por exemplo, através de decisões judiciais contra o sindicato ao cumprir decisões assembleares consideradas abusivas pela Justiça. E o patrimônio do sindicato, reiterou, é oriundo dos recursos dos sindicalizados. Ou seja, os sindicalizados podem ter de arcar com custos decorrentes de ações aprovadas por não filiados ao sindicato. “O patrimônio pertence a quem? Aos filiados. E isso está no estatuto”, alertou.
O advogado disse ainda que não se deve confundir direito a voto com representatividade sindical. De acordo com ele, as ações coletivas do sindicato que resultem em ganhos abrangem toda a categoria. “Há uma responsabilidade com relação ao patrimônio não só com prestação de contas. Tanto é assim que uma falha de um diretor sindical, por exemplo, má versação de verba, um desvio de recursos, o crime é considerado de peculato, crime de Administração Pública”, concluiu.
Com relação aos ganhos da Procuradoria da Uerj, garantidos na Lei 9602/2022, Cassia lembrou que o projeto de lei que saiu da Uerj não continha essa previsão, sendo adicionado dentro da Assembleia Legislativa na forma de emenda. Afirmou ainda que a minuta de projeto de lei encaminhada pela Uerj ao governador é de conhecimento público. “Não é o Sintuperj que está fazendo escolhas. É a conjuntura! Não podíamos colocar em risco os ganhos para toda a Zona Oeste por causa de um grupo de servidores”, concluiu.
Sobre as críticas recebidas pela Diretoria Executiva do Sintuperj, o coordenador de Comunicação e Formação Sindical Carlos Alberto Silveira afirmou que existem “muitos engenheiros de obra pronta”. Ressaltou que a coordenação geral do sindicato passou meses fazendo investidas na Alerj, entre outros órgãos administrativos, para a provação da Lei de incorporação da Uezo, e que os mesmos servidores que questionam pontos da Lei após a sua aprovação não se fizeram presentes durante as negociações e tramitação do projeto de Lei. “Por que não foram para a Alerj? Por que não falou na hora?”, questionou. Acrescentou ainda que as maiores conquistas dos técnico-administrativos das universidades públicas fluminenses são dos últimos 16, 17 anos, e que esses fatos não podem ser modificados com palavras.
Ex-coordenador do Sintuperj por 15 anos, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que todos os projetos do Sintuperj têm a inclusão de aposentados. Inclusive, a reformulação do plano de carreira que está na Casa Civil.
Sobre a decisão de restringir o voto aos sindicalizados, recordou ainda que nas últimas eleições para o sindicato a Direção permitiu a sindicalização através de boletos bancários. Destacando ainda que na ocasião alguns servidores somente se sindicalizaram para votar e/ou concorrer à Direção.
Regina de Souza, coordenadora geral do Sintuperj, também mencionou a utilização de boletos como forma de sindicalização quando nos meses que antecederam às últimas eleições para o Sintuperj, o que não está previsto no estatuto. “Quando é conveniente pode flexibilizar o estatuto [do sindicato], quando não é o sindicato está fazendo errado”, comparou.
Servidores públicos: entendimento do STF
Outra preocupação levantada pela Assembleia foi com relação ao entendimento do STF de que servidores efetivos são aqueles que somente ingressaram no serviço público através de concurso público. Sobre os funcionários da Uerj que em 1991 foram transformados de celetistas para servidores públicos, o advogado Jorge Braga esclareceu que a transformação foi uma imposição legal, o que protege a condição desses trabalhadores como servidor público. Além disso, Braga acrescentou que o entendimento do STF, referente a uma ação no estado do Acre, se refere a trabalhadores de quadro suplementares.
Confira abaixo as deliberações da Assembleia de 04 de abril de 2022:
06.04.2022 – Ofício 043-2022 – Deliberações da Assembleia de 04.04.2022
1) Próxima assembleia dos técnicos 03/06/2022, às 14h, de modo presencial;
2) Encaminhamento pelo Governador dos Projetos de Leis que alteram o PCCS da UERJ e da UENF, que ainda encontram-se na Casa Civil desde 2021;
3) Ofícios ao SGP com os assuntos: pagamento do segundo terço de férias do técnico de RX/HUPE e enquadramento do AU (auxiliar universitário), Lei 8436/19;
4) Participação no ato do dia 09/04/2022 – às 10h – Candelária – Contra a Fome a Inflação e desemprego;
5) Estudo jurídico/político para incluir o auxílio saúde e o auxílio educação aos aposentados;
6) Construir junto à ASDUERJ assembleia conjunta para discutir a questão dos aposentados;
7) Moção de apoio aos garis.
