Os técnico-administrativos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) realizaram assembleia da categoria para dirimir dúvidas jurídicas com a Assessoria Jurídica do Sintuperj, nesta quinta-feira (18/11). O advogado Jorge Braga falou sobre a recente decisão judicial, em primeira instância, que negou a isonomia de reajuste entre docentes e técnico-administrativos da Uenf concedido em 2014: 39% para docentes e 19% para técnicos. Segundo Braga, a alegação dada no processo é de que o percentual concedido aos docentes foi a título de ‘aumento setorial’, visando ‘reestruturação da carreira’, e não reajuste.
O advogado do Sintuperj discorda da decisão, defendendo que os percentuais concedidos tratam-se de ‘reajuste’, o que, somado ao fato das carreiras docente e técnico-administrativa da Uenf estarem sob a égide de uma única Lei (4800/2006), obrigaria a concessão igualitária a ambas as categorias. Ainda de acordo com o advogado do Sintuperj, será solicitado embargo de declaração, a fim de que o juiz responsável pela decisão esclareça determinados pontos que justificaram sua decisão. Disse ainda que a Assessoria Jurídica do sindicato recorrerá da decisão, o que deve levar o processo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Braga ressaltou que é fundamental a mobilização política dos técnico-administrativos da Uenf para que o processo tenha êxito quando do trânsito em julgado.
Outros temas debatidos durante a sessão virtual foram as tramitações dos auxílios. De acordo com a delegada do Sintuperj/Uenf, Maristela Lima, a Casa Civil afirmou que o Conselho de Regime de Recuperação Fiscal confirmou não haver necessidade de compensação para a majoração do auxílio alimentação e pagamento do auxílio tecnológico, uma vez que eles já estão previstos no orçamento. Dessa forma, a expectativa é que o auxílio seja incluído até o próximo dia 27 em folha de pagamento suplementar.
A delegada também afirmou que nesta sexta-feira (19/11), haverá uma reunião com o reitor da Uenf, Raul Palacio, a fim de tratar sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores da universidade. Segundo ela, existem contradições em âmbito administrativo na portaria que prevê o retorno que precisam ser sanadas para que as atividades sejam efetivamente retomadas.
Sobre a exclusão dos aposentados do pagamento de auxílio saúde e auxílio educação, aprovados recentemente pela Assembleia Legislativa, Maristela afirmou que os parlamentares explicaram que a medida foi adotada para dar constitucionalidade à matéria uma vez que a medida interferiria no RioPrevidencia. Ainda sobre estes auxílios, o coordenador Jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, explicou que eles não serão contabilizados para a aposentadoria.
A coordenadora geral do Sintuperj, Regina de Souza, afirmou que está sendo finalizada pelo sindicato uma cartilha a ser distribuída aos servidores da Uenf. O informativo tem como base os protocolos que foram elaborados pela comissão responsável por estabelecer os parâmetros a serem seguidos para o retorno dos servidores da Uerj às atividades presenciais. As coordenadoras do Sintuperj Neuza Maria Conceição e Simone Damasceno compõem a referida comissão.
